TEDE PUCRS: Programa de Pós-Graduação em Direito

Programa de Pós-Graduação em Direito : [651] See Statistics

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Issue Date	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
28-Mar-2023	Segredo de justiça : meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentais	Rodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2023	Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial : consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado	Silva, Cecília Alberton Coutinho	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
24-Mar-2023	Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no Direito brasileiro : configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade	Dall’acqua, Abel Romeu	Andrade, Fabio Siebeneichler de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-Mar-2023	Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil	Mattos, Sofia Gregol da Cunha	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Feb-2023	Proposições para a efetividade da estratégia nacional de propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação no Brasil	Lucas, Luciana Berbigier	Garcia, Ricardo Lupion	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
20-Nov-2019	O desafio da superação das desigualdades raciais e da discriminação : uma análise da estrutura jurídica e das políticas públicas no Brasil	Silva, Jorge Luís Terra da	Molinaro, Carlos Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
30-Mar-2023	Extrafiscalidade alimentar : uma abordagem interdisciplinar entre o direito e a ciência comportamental	Scopel, Rodrigo	Silveira, Paulo A. Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
10-Mar-2023	Acesso ao direito à saúde : fundamentos e proposta por uma maior integração e contribuição por parte da iniciativa privada	Dahinten, Bernardo Franke	Pasqualotto, Adalberto de Souza	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
14-Mar-2023	Inteligência artificial, discriminação algorítmica e o dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas	Galvão, Camila Trindade	Garcia, Ricardo Lupion	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Mar-2023	Municípios constitucionalmente adequados : análise jurídica dos impactos normativos da criação de municípios no federalismo brasileiro pós 1988	Etges, Filipe Madsen	Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
30-Mar-2023	Dever estatal de promoção de políticas públicas sobre energias renováveis : limites e desafios na criação de uma política nacional com base no direito comparado e compromissos internacionais assumidos	Sartori, Paola Mondardo	Sarlet., Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
21-Nov-2022	A problemática da inadimplência na garantia do direito fundamental à subsistência do alimentado	Simões, Chames Rayol Maluf Braid	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2023	A figura do empregado “hipersuficiente” : uma análise da extensão da flexibilidade introduzida pela Lei N.º 13.467/2017 à luz da ordem jurídicoconstitucional brasileira	Miranda, Diogo Antonio Pereira	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Feb-2023	(Re) negociação e mediação nos contratos empresariais de colaboração	Beylouni, Elisa Sachs	Garcia, Ricardo Lupion	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Aug-2022	Supremo Tribunal Federal : em busca da sua transformação em verdadeira Suprema Corte Constitucional, a partir da experiência comparada	Menezes, Felipe de Sousa	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
21-Dec-2022	O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial	Dall'Alba, Felipe Camilo	Reichelt, Luis Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
27-Feb-2023	A influência do ruído na formação das decisões judiciais e sua (in)compatibilidade com o princípio da segurança jurídica	Souza, Diego Krainovic Malheiros de	Reichelt, Luis Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
24-Nov-2022	O uso da inteligência artificial como meio de conferir eficiência às execuções fiscais na justiça federal	Moura, Lúcia Helena de Matos	Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
23-Nov-2022	Consentimento informado em tempos de pandemia : como a incerteza da ciência pode atender à necessidade de informações seguras por parte do paciente?	Azevedo, Geysa Adriana Soares	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-Feb-2023	Algoritmos decisionais e o poder judiciário : limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentais	Poll, Roberta Eggert	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese