Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise  da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil

Export this record:

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10868

Document type:	Dissertação
Title:	Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil
Author:	Mattos, Sofia Gregol da Cunha
Advisor:	Andrade, Fábio Siebeneichler de
Keywords:	Cláusula Penal Eficácia Contratos Empresariais Controle Sobre o Conteúdo da Cláusula Penal Renúncia à Cláusula Penal Penalty Clause Effectiveness Business Contracts Control Over the Content of the Penalty Clause Waiver of Penalty Clause
CNPQ Knowledge Areas:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Escola de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type:	Acesso Aberto
Fulltext access restriction:	Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext:	60 meses
Date to release fulltext:	29/06/2028
URI:	https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10868
Issue Date:	28-Mar-2023
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DIS_SOFIA_GREGOL_DA_CUNHA_MATTOS_CONFIDENCIAL.pdf	SOFIA_GREGOL_DA_CUNHA_MATTOS_DIS	383.87 kB	Adobe PDF	Download/Open Preview ×

PUCRS