Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise  da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil
Autor:	Mattos, Sofia Gregol da Cunha
Primeiro orientador:	Andrade, Fábio Siebeneichler de
Palavras-chave:	Cláusula Penal Eficácia Contratos Empresariais Controle Sobre o Conteúdo da Cláusula Penal Renúncia à Cláusula Penal Penalty Clause Effectiveness Business Contracts Control Over the Content of the Penalty Clause Waiver of Penalty Clause
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição:	PUCRS
Departamento:	Escola de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Restrição de acesso:	Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo:	60 meses
Data para liberar texto completo:	29/06/2028
URI:	https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10868
Data de defesa:	28-Mar-2023
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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