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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10868
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil |
Autor: | Mattos, Sofia Gregol da Cunha |
Primeiro orientador: | Andrade, Fábio Siebeneichler de |
Palavras-chave: | Cláusula Penal Eficácia Contratos Empresariais Controle Sobre o Conteúdo da Cláusula Penal Renúncia à Cláusula Penal Penalty Clause Effectiveness Business Contracts Control Over the Content of the Penalty Clause Waiver of Penalty Clause |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
Data para liberar texto completo: | 29/06/2028 |
URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10868 |
Data de defesa: | 28-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DIS_SOFIA_GREGOL_DA_CUNHA_MATTOS_CONFIDENCIAL.pdf | SOFIA_GREGOL_DA_CUNHA_MATTOS_DIS | 383,87 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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