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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10802
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Municípios constitucionalmente adequados : análise jurídica dos impactos normativos da criação de municípios no federalismo brasileiro pós 1988 |
Autor: | Etges, Filipe Madsen |
Primeiro orientador: | Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales |
Palavras-chave: | Criação de Municípios Federalismo Subsidiariedade Análise de Impactos Legislativos Sustentabilidade Creation of Municipalities Federalism Subsidiarity Legislative Impact Analysis Sustainability |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 18 meses |
Data para liberar texto completo: | 01/12/2024 |
URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10802 |
Data de defesa: | 31-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TES_FILIPE_MADSEN_ETGES_CONFIDENCIAL.pdf | FILIPE_MADSEN_ETGES_TES | 437,87 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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