TEDE PUCRS: Programa de Pós-Graduação em Direito

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Issue Date	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
26-Jan-2015	A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedade	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Aronne, Ricardo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
26-Feb-2015	O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicial	Fensterseifer, Shana Serrão	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
3-Mar-2015	Danos existenciais e sua dimensão afetivo-familiar : tutela da dignidade da pessoa humana ou precificação do afeto?	Eick, Luciana Gemelli	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Feb-2015	A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC	Ribeiro, Cristiana Zugno Pinto	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Feb-2015	Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
13-Mar-2015	A amplitude dos efeitos das decisões sobre questão constitucional de repercussão geral : critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiro	Ferraz, Taís Schilling	Neto Facchini, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Dec-2014	Teletrabalho transnacional : a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favorável	Bitencourt, Manoela de	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Aug-2007	Ação rescisória atípica : instrumento de defesa da ordem jurídica : possibilidade jurídica e alcance	Porto, Sérgio Gilberto	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
30-Aug-2007	A repersonalização da posse no Código Civil de 2002 e uma análise paradigmática com o Código Civil de 1916 à luz de uma releitura hermenêutica-sistemático constitucional	Sanhudo, João Paulo Veiga	Aronne, Ricardo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Aug-2007	Responsabilidade civil na ruptura da sociedade conjugal à luz do princípio da dignidade humana	Mendes, Suzana de Assis Brasil	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-Aug-2007	Prova e dever de colaboração : o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo	Coitinho, Jair Pereira	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Sep-2006	A execução penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana	Schroeder, Simone	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Mar-2007	Modernidade, ambigüidade e direito civil-constitucional : da miragem da segurança à incerteza como imanência	Cardoso, Simone Tassinari	Aronne, Ricardo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
10-Sep-2007	Democracia e controle externo da administração pública	Scliar, Wremyr	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-Aug-2007	Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução : técnicas para efetivação dos direitos transindividuais	Jelinek, Rochelle	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
21-Aug-2007	A superação da clássica tripartição do poder na Carta Magna de 1988 : aspectos institucionais	Moises, Cristian Ricardo Prado	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
10-Jul-2007	Os subsídios na OMC : as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMC	Reis, Felipe Nagel	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-Jul-2007	Ação anulatória de transação : (art. 486 do CPC)	Quintana, Ana Maria Simões Lopes	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-Jul-2007	Efetividade da jurisdição no controle das cláusulas abusivas	Vianna, Marcelo Soares	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
23-Aug-2007	Proteção de dados pessoais : a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade	Panitz, João Vicente Pandolfo	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação