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Tipo do documento: Dissertação
Título: Proteção de dados pessoais : a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade
Autor: Panitz, João Vicente Pandolfo 
Primeiro orientador: Ruaro, Regina Linden
Resumo: A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democráticos contemporâneos. O segundo capítulo, após distinção entre regras e princípios, conceitua a privacidade como direito fundamental cujo núcleo, ao qual deve ser dada especial atenção, é a intimidade. O terceiro capítulo é centrado no estudo do direito à proteção de dados pessoais, caracterizado como parte integrante do núcleo do direito fundamental privacidade (intimidade), tendo coma paradigma a direito a proteção de dados pessoais na Espanha, a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais e desenvolvimento da matéria no Brasil.
Palavras-chave: DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO À PRIVACIDADE
PROTEÇÃO (DIREITO)
SEGURANÇA DE DADOS
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PANITZ, João Vicente Pandolfo. Proteção de dados pessoais : a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade. 2007. 10 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4308
Data de defesa: 23-Ago-2007
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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