PUCRS

1. TEDE PUCRS
2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
3. Programa de Pós-Graduação em Direito

Compartilhe o registro

Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução : técnicas para efetivação dos direitos transindividuais
Autor:	Jelinek, Rochelle
Primeiro orientador:	Assis, Araken de
Resumo:	Trata-se de estudo sobre a dimensão material do compromisso de ajustamento de conduta e sua execução judicial. No trabalho, alia-se a revisão bibliográfica a experiência prática, para sugerir técnicas de celebração do ajuste e técnicas de tutela executiva que resultem na efetivação dos direitos transindividuais. Primeiramente são abordadas as origens, natureza, negociação e formação do ajustamento, e então se segue o exame dos planos da existência, validade e eficácia do compromisso de ajustamento. Na análise dos elementos essenciais, depois do exame concernente aos figurantes, forma e causa, é dada ênfase ao objeto do ajuste, analisando-se a indisponibilidade dos direitos transindividuais tutelados, a caracterização das espécies de obrigações, a hierarquia e a cumulatividade destas, além de pontuar-se, também, os elementos acidentais e os elementos acessórios que podem constar no compromisso. São examinados os requisitos de validade, assim como a invalidade parcial ou total do ajuste. Na abordagem acerca da eficácia, pondera-se sobre os fatores de atribuição de eficácia geral, eficácia diretamente visada e eficácia mais extensa, e também acerca dos fatores supervenientes de ineficácia, que impedem a execução das cláusulas ineficazes do ajuste. Na dimensão processual, são destacadas as diferentes implicações processuais, em sede de execução, do compromisso de ajustamento extrajudicial e do compromisso homologado judicialmente. Procede-se a análise dos meios executivos coercitivos e sub-rogatórios que podem ser empregados na execução das obrigações previstas no compromisso e dos procedimentos em espécie das execuções de prestações de fazer, desfazer, não fazer, dar e pecuniárias. Conclui-se que a elaboração de compromisso de ajustamento sem técnicas adequadas e a inexistência de um regramento especifico na legislação para os processos de execução coletiva são entraves que colaboram para a não satisfação dos direitos transindividuais. A adoção de adequadas técnicas de celebração do ajustamento e de técnicas executivas e o afastamento de dogmas de um direito processual voltado para o direito privado são fatores que podem possibilitar a efetivação dos direitos transindividuais.
Palavras-chave:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição:	PUCRS
Departamento:	Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	JELINEK, Rochelle. Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução : técnicas para efetivação dos direitos transindividuais. 2007. 31 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4314
Data de defesa:	28-Ago-2007
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.