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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4309| Document type: | Dissertação |
| Title: | Ação anulatória de transação : (art. 486 do CPC) |
| Author: | Quintana, Ana Maria Simões Lopes  |
| Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Abstract (native): | A presente dissertação consiste em um estudo sistemático sobre a ação anulatória de transação, fundamentada no art. 486 do Código de Processo Civil Brasileiro. Este trabalho mostra-se relevante na medida em que se constitui um meio atípico de impugnação, fora do âmbito normal dos recursos, o que suscita inúmeras dúvidas e controvérsias. Demonstra a importância da transação, como meio de solução de controvérsias, levada a efeito mediante contrato cujos requisitos de validade se equivalem aos dos negócios jurídicos em geral. Busca dirimir dúvidas sobre questões práticas e teóricas relacionadas ao instituto, trazendo discussões doutrinaras, além do posicionamento predominante na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Conclui que a transação, posta em juízo, pendente ou não de homologação, em sede de execução judicial e até depois da extinção do processo, é anulável, com base no art. 486 do Código de Processo Civil Brasileiro, se estiver maculada por vício de direito material. |
| Keywords: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO ANULATÓRIA NULIDADE (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) TRANSAÇÃO (DIREITO CIVIL) |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | QUINTANA, Ana Maria Simões Lopes. Ação anulatória de transação : (art. 486 do CPC). 2007. 28 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4309 |
| Issue Date: | 19-Jul-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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