TEDE PUCRS: Programa de Pós-Graduação em Direito

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Issue Date	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
30-Mar-2012	Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares	Nilsson, Gunnar	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2012	A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional	França, Phillip Gil	Molinaro, Carlos Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
12-Mar-2012	O assédio moral no cenário trabalhista contemporâneo : análise da sua ocorrência diante das novas formas e ferramentas de trabalho e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa que trabalha	Bujak, Selena Maria Klock	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Aug-2011	A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana	Brobrzyk, Sandro André	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Feb-2012	A necessidade de regulamentação do teletrabalho como meio de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Nascimento, Carlota Bertoli	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
13-Mar-2012	Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos	Corrêa, Samantha	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
5-Jan-2012	O poder judiciário ontem e hoje : a criação jurisdicional de normas gerais e abstratas pelo judiciário contemporâneo	Freitas, Frederico Loureiro de Carvalho	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
5-Jan-2012	Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos	Matte, Mauricio de Souza	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Jan-2012	Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado	Fochi, Helena Raab	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Mar-2012	O princípio da igualdade no direito previdenciário brasileiro : uma proposta de distribuição equânime das prestações previdenciárias em função do gênero	Boeira, Alex Perozzo	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
4-Jan-2012	A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo	Otharan, Luiz Felipe Rosa	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
14-Dec-2011	Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro	D’Avila, Caroline Dimuro Bender	Molinaro, Carlos Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Apr-2011	Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana	Dresch, Rafael de Freitas Valle	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
5-Jan-2012	A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional	Prado, Larissa Pilar	Porto, Sérgio Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Jan-2012	Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde	Barbosa, Jeferson Ferreira	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
14-Dec-2011	O direito ao lazer no estado socioambiental	Cardoso, Simone Tassinari	Molinaro, Carlos Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
4-Jan-2012	O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia	De Marco, Cristhian Magnus	Freitas, Juarez	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
7-Dec-2011	Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização	Moraes, Dienyffer Brum de	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Jan-2012	Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira	Petterle, Selma Rodrigues	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
25-Oct-2011	Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da	Freitas, Juarez	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação