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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos |
| Autor: | Matte, Mauricio de Souza  |
| Primeiro orientador: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Resumo: | O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa. |
| Abstract: | The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence. |
| Palavras-chave: | DIREITO INTERESSES DIFUSOS (DIREITO) AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENÇAS (DIREITO) COISA JULGADA |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MATTE, Mauricio de Souza. Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos. 2012. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176 |
| Data de defesa: | 5-Jan-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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