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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176
Document type: | Dissertação |
Title: | Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos |
Author: | Matte, Mauricio de Souza |
Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
Abstract (native): | O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa. |
Abstract (english): | The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence. |
Keywords: | DIREITO INTERESSES DIFUSOS (DIREITO) AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENÇAS (DIREITO) COISA JULGADA |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | MATTE, Mauricio de Souza. Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos. 2012. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176 |
Issue Date: | 5-Jan-2012 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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