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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos |
Autor: | Matte, Mauricio de Souza |
Primeiro orientador: | Tesheiner, José Maria Rosa |
Resumo: | O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa. |
Abstract: | The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence. |
Palavras-chave: | DIREITO INTERESSES DIFUSOS (DIREITO) AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENÇAS (DIREITO) COISA JULGADA |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MATTE, Mauricio de Souza. Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos. 2012. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176 |
Data de defesa: | 5-Jan-2012 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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437486.pdf | Texto Parcial | 83,53 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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