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29-Mar-2022TALES_SCHMIDKE_BARBOSA_DIS.pdf.jpgO direito à explicação nas decisões automatizadas : uma análise à luz do devido processo informacional e do sistema jurídico brasileiroBarbosa, Tales SchmidkeRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dec-2021DIS_ISABELLE_ALMEIDA_VIEIRA_CONIFIDENCIAL.pdf.jpgRepensando o processo decisório colegiado do Supremo Tribunal Federal : uma crítica ao desenho deliberativo e ao modelo seriatimVieira, Isabelle AlmeidaJobim, Marco FélixPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Mar-2021DIS_AUGUSTO_PEREIRA_COSTA_COMPLETO.pdf.jpgJurisdição, processo judicial eletrônico e inteligência artificial : qualificação da tutela jurisdicional pela tecnologiaCosta, Augusto PereiraFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Mar-2022TES_EDUARDO_BALDISSERA_CARVALHO_SALLES_CONFIDENCIAL.pdf.jpgPoliciamento preditivo como dipositivo cibernético de controle e comunicação : enlaces comparativos entre as práticas no Brasil e na EspanhaSalles, Eduardo Baldissera CarvalhoAmaral, Augusto Jobim doPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
28-Mar-2022TES_CAMILIN_MARCIE_DE_POLI_CONFIDENCIAL.pdf.jpgLiberalismo e tradição inquisitória : genealogia do sistema processual penal no Brasil ImperialPoli, Camilin Marcie deGloeckner, Ricardo JacobsenPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
26-Mar-2021DIS_BRUNA_LIETZ_COMPLETO.pdf.jpgO uso da inteligência artificial e a fiscalização dos contribuintes na perspectiva dos direitos e deveres da relação tributáriaLietz, BrunaSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Mar-2021DIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdf.jpgInvestigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica : a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiroAlves, Ana Carolina SanhudoSouza Júnior, Ney Fayet dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
18-Mar-2021DIS_TAMARA_MAURA_DA_SILVA_COMPLETO.pdf.jpgBusca e apreensão em dispositivos informáticos (smartphone e computador)Silva, Tamara Maura daGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
21-Jun-2022DANIELA_WENDT_TONIAZZO.pdf.jpgO consentimento na Lei geral de proteção de dados e o problema da assimentria informacional : soluções a partir da cláusula geral da boa-fé objetivaToniazzo, Daniela WendtRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Jul-2022TES_MARCELO_BUTTELLI_RAMOS_CONFIDENCIAL.pdf.jpgPor uma política legislativa penal brasileira : fundamentos e limites jurídicos e político-democráticos para o ato de criação de Leis penaisRamos, Marcelo ButelliGloeckner, Ricardo JacobsenPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese

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