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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10295
Document type: Dissertação
Title: Repensando o processo decisório colegiado do Supremo Tribunal Federal : uma crítica ao desenho deliberativo e ao modelo seriatim
Author: Vieira, Isabelle Almeida 
Advisor: Jobim, Marco Félix
Abstract (native): O Supremo Tribunal Federal (STF) tem por funções principais o exercício do controle de constitucionalidade e a formação de precedentes sobre matéria constitucional. Contudo, o seu processo decisório colegiado não vem se mostrando como o mais adequado para o exercício da sua missão institucional, em face do déficit deliberativo entre os ministros e da utilização do modelo decisório seriatim (agregativo), o qual, dentre outros fatores, dificulta a identificação da ratio decidendi e não contribui para a formação de uma cultura de precedentes. Sob esse prisma, apoiando-se em elementos da teoria da democracia deliberativa, busca-se demonstrar que o desenho institucional e as práticas costumeiras adotadas pelos tribunais constitucionais podem afetar diretamente o seu desempenho deliberativo, comprometendo, assim, a sua legitimidade democrática, uma vez que quanto mais deliberativo for determinado tribunal, maior será a sua legitimidade. Desse modo, será fundamental, por meio de análise no plano do direito comparado, examinar os modelos decisórios adotados pelos tribunais constitucionais ao redor do mundo, a exemplo do per curiam, seriatim e majoritarian practice, para o fim de avaliar quais os pontos positivos que podem ser retirados desses modelos e incorporados à realidade brasileira, por meio do aperfeiçoamento de alguns aspectos institucionais do processo decisório colegiado do STF. Como sugestões, citam-se algumas diretrizes a serem seguidas: a fixação de teses jurídicas como um caminho intermediário para a formação de uma cultura de precedentes; a maximização da deliberação prévia e interna; o aprimoramento do relatório e do projeto de voto do relator; a realização de reuniões sigilosas; um modelo bifásico de plenário virtual; a adoção do julgamento por questão (issue-by-issue); bem como a decisão em formato de texto único com a possibilidade de eventuais votos dissidentes em separado.
Abstract (english): The main functions of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) are the exercise of judicial review and the formation of precedents on constitutional issues. However, its collegiate decision-making process is not the most appropriate for the exercise of its institutional mission, given the deliberative deficit among the justices and the use of the seriatim (aggregative) decision-making model, which, among other factors, makes it difficult to identify the ratio decidendi and does not contribute to the formation of a precedent culture. From this point of view, supported by elements of the deliberative democracy theory, it seeks to demonstrate that the institutional design and customary practices adopted by constitutional courts can directly affect their deliberative performance, thus compromising their democratic legitimacy, since the more deliberative a court is, the greater its legitimacy will be. Therefore, it will be essential, through analysis in the field of comparative law, to examine the decision-making models adopted by constitutional courts around the world, such as per curiam, seriatim and majoritarian practice, in order to assess what positive points can be taken from these models and incorporated into the brazilian reality by improving some institutional aspects of the STF's collegiate decision-making process. As suggestions, some guidelines to be followed are mentioned: the fixing of legal summaries as an intermediate way to the formation of a precedent culture; the maximization of previous and internal deliberation; the improvement of the report and the rapporteur’s vote draft; the establishment of secret meetings; a two-phase virtual plenary session; the adoption of the voting model issue-by-issue; as well as the decision in a single text format with the possibility of dissenting opinions in separate.
Keywords: Supremo Tribunal Federal
Deliberação
Processo Decisório Colegiado
Desenho Institucional
Modelo Seriatim
Brazilian Supreme Federal Court
Deliberation
Collegiate Decision-Making Process
Institutional Design
Seriatim Model
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 60 meses
Date to release fulltext: 09/06/2027
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10295
Issue Date: 17-Dec-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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