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Tipo do documento: Tese
Título: Policiamento preditivo como dipositivo cibernético de controle e comunicação : enlaces comparativos entre as práticas no Brasil e na Espanha
Autor: Salles, Eduardo Baldissera Carvalho 
Primeiro orientador: Amaral, Augusto Jobim do
Primeiro coorientador: González, Juan Carlos Gil
Resumo: O presente estudo aborda o policiamento preditivo como sendo um dispositivo cibernético de controle e comunicação. Na sua abordagem interdisciplinar, por meio de vários campos do conhecimento, em especial as Ciências Criminais, a Comunicação, a Sociologia Política e a Filosofia, tenta analisar a viabilidade desse dispositivo ser empregado para resolver o problema da violência, com destaque para o caso do Brasil e da Espanha. A investigação objetiva dar uma visão geral sobre o funcionamento dos sistemas de policiamento preditivo adotados pelos órgãos policiais brasileiros e espanhóis, demonstrando tratar-se de uma expressão do projeto político cibernético. A hipótese de trabalho centra-se na afirmação de que o policiamento preditivo é um dispositivo de controle e comunicação com terminologia equivocada e incapaz de resolver a violência. A sua implantação deve ser interrompida pela polícia hispanobrasileira. A abordagem é realizada por meio do estudo de diversos conceitos e variáveis, principalmente a cibernética, o policiamento preditivo, a informação, a comunicação, a inteligência artificial, a governamentalidade algorítmica, o fenômeno da inflação punitiva e a lógica atuarial. A pesquisa desenvolve-se pelo método dedutivo, com técnica de pesquisa em documentação direta e indireta, especialmente por meio do envio de questionários aos órgãos hispano-brasileiros para obtenção de informações e a busca bibliográfica na literatura especializada e na imprensa de ambos os países. O resultado da pesquisa preenche um espaço de debate e conhecimento de dois países que não centralizam os debates sobre policiamento preditivo ou mesmo sobre o uso de dispositivos de vigilância do sistema penal. Conclui confirmando a hipótese, identificando iniciativas de policiamento preditivo em desenvolvimento no Brasil e na Espanha, defendendo-se: (1) como esses sistemas não são capazes de predizer o futuro, a terminologia “policiamento preditivo” deve ser extirpada do repertório por induzir ao erro; (2) os vícios do “policiamento preditivo” relativos à violação ao “estado de inocência” não podem ser consertados por regulação, práticas mais “justas” ou algoritmos mais “transparentes” porque os seus vieses são intrínsecos ao histórico e à estrutura discriminatória da polícia; (3) deve-se abolir os sistemas de “predição” criminal porque têm sido empregados para perfumar de neutralidade o preconceito e a discriminação que se escondem nos bancos de dados. Como o fenômeno da violência é tratado em sentido amplo, especialmente a produzida na e pela polícia, a qual é a principal instituição responsável pelo controle da violência, a presente pesquisa se amolda à linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública, da área de concentração Sistema Penal e Violência do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.
Abstract: El presente estudio aborda la vigilancia predictiva como un dispositivo cibernético de control y comunicación. En su abordaje interdisciplinario, a través de varios campos del conocimiento, especialmente las Ciencias Criminales, la Comunicación, la Sociología Política y la Filosofía, trata de analizar la factibilidad de que este dispositivo sea utilizado para solucionar el problema de la violencia, con énfasis en el caso de Brasil y España. La investigación objetiva dar una visión general del funcionamiento de los sistemas de vigilancia predictiva adoptados por las agencias policiales brasileñas y españolas, demostrando que es una expresión del proyecto político cibernético. La hipótesis de trabajo se centra en la afirmación de que la policía predictiva es un dispositivo de control y comunicación con terminología equivocada e incapaz de resolver la violencia. Su ejecución debe ser interrumpida por la policía hispanobrasileña. El abordaje se realiza a través del estudio de varios conceptos y variables, principalmente la cibernética, la policía predictiva, la información, la comunicación, la inteligencia artificial, la gubernamentalidad algorítmica, el fenómeno de la inflación punitiva y la lógica actuarial. La investigación se procede por método deductivos, con una técnica de investigación en documentación directa e indirecta, especialmente mediante el envío de cuestionarios a Órganos hispano-brasileños para la obtención de información y la búsqueda bibliográfica en la literatura especializada y en la prensa de ambos países. El resultado de la investigación llena un espacio de debate y conocimiento de dos países que no centralizan los debates sobre policía predictiva ni siquiera sobre el uso de dispositivos de vigilancia en el sistema penal. Concluye confirmando la hipótesis, identificando iniciativas de policía predictiva en desarrollo en Brasil y España, defendiéndose: (1) como estos sistemas no son capaces de predecir el futuro, la terminología “vigilancia predictiva” debe ser extirpada del repertorio porque induce a error; (2) los vicios de “vigilancia predictiva” relacionados con la violación del “estado de inocencia” no pueden corregirse mediante la regulación, prácticas más “justas” o algoritmos más “transparentes” porque sus sesgos son intrínsecos a la historia y la estructura discriminatoria de la policía; (3) los sistemas de “predicción” criminal deben ser abolidos porque han sido utilizados para perfumar con neutralidad los prejuicios y discriminaciones que se esconden en las bases de datos. Como el fenómeno de la violencia es tratado en un sentido amplio, en especial la que se produce en y por la policía, que es la principal institución encargada de controlar la violencia, la presente investigación parte de la línea de investigación Violencia, Crimen y Seguridad Pública, en el área de concentración Sistema Penal y Violencia del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la PUCRS.
Palavras-chave: Policiamento Preditivo
Cibernética
Polícia
Comunicação
Controle
Policía Predictiva
Cibernética
Policía
Comunicación
Control
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 13/06/2027
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10305
Data de defesa: 28-Mar-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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