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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11311| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O direito fundamental à liberdade artísitica e seus limites na ordem jurídico--constitucional brasileira : uma análise à luz do problema na colisão com o direito à honra dos agentes públicos |
| Autor: | Gonçalves, Lorena Nunes  |
| Primeiro orientador: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Palavras-chave: | Liberdade de Expressão Liberdade Artística Direito à Honra Agentes Públicos Freedom of Expression Artistic Freedom Right to Honor Public Agents |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
| Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
| Data para liberar texto completo: | 04/07/2029 |
| URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11311 |
| Data de defesa: | 25-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DIS_LORENA_NUNES_GONCALVES_CONFIDENCIAL.pdf | LORENA_NUNES_GONCALVES_DIS | 353,77 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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