O direito fundamental à liberdade artísitica e seus limites na ordem jurídico--constitucional brasileira : uma análise à luz do problema na colisão com o direito à honra dos agentes públicos

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Document type:	Dissertação
Title:	O direito fundamental à liberdade artísitica e seus limites na ordem jurídico--constitucional brasileira : uma análise à luz do problema na colisão com o direito à honra dos agentes públicos
Author:	Gonçalves, Lorena Nunes
Advisor:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Keywords:	Liberdade de Expressão Liberdade Artística Direito à Honra Agentes Públicos Freedom of Expression Artistic Freedom Right to Honor Public Agents
CNPQ Knowledge Areas:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Escola de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type:	Acesso Aberto
Fulltext access restriction:	Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext:	60 meses
Date to release fulltext:	04/07/2029
URI:	https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11311
Issue Date:	25-May-2024
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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