1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGonçalves, Lorena Nunes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2253368238665694por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7185324846597616por
dc.date.accessioned2024-07-04T19:23:20Z-
dc.date.issued2024-05-25-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11311-
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-07-04T19:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LORENA_NUNES_GONÇALVES_DIS.pdf: 1292388 bytes, checksum: e0909e6cc815eb2444cd73504fe5f9e2 (MD5) Previous issue date: 2024-05-25eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/191242/DIS_LORENA_NUNES_GONCALVES_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLiberdade de Expressãopor
dc.subjectLiberdade Artísticapor
dc.subjectDireito à Honrapor
dc.subjectAgentes Públicospor
dc.subjectFreedom of Expressioneng
dc.subjectArtistic Freedomeng
dc.subjectRight to Honoreng
dc.subjectPublic Agentseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO direito fundamental à liberdade artísitica e seus limites na ordem jurídico--constitucional brasileira : uma análise à luz do problema na colisão com o direito à honra dos agentes públicospor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.protocoloett24/05/2024por
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao04/07/2029por
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