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31-Mar-2008402188.pdf.jpgDireito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporalJaques, GustavoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Aug-2007399460.pdf.jpgO direito ao uso de enteógenosTeixeira, Eduardo DidonetRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Mar-2012437993.pdf.jpgO princípio da igualdade no direito previdenciário brasileiro : uma proposta de distribuição equânime das prestações previdenciárias em função do gêneroBoeira, Alex PerozzoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Jan-2013449235.pdf.jpgA delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência : sistemática do ordenamento jurídico brasileiroKoch, Camila HerzogRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Mar-2007393184.pdf.jpgAspectos previdenciários e assistenciais do estatuto do idosoFonseca, Luiz Augusto Lima daRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2007390744.pdf.jpgDa visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescenteAllgayer, Maria Elisa Gay da FonsecaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2007390730.pdf.jpgO direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalhoHainzenreder Júnior, EugênioRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Aug-2007395907.pdf.jpgProteção de dados pessoais : a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidadePanitz, João Vicente PandolfoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Aug-2007396429.pdf.jpgA superação da clássica tripartição do poder na Carta Magna de 1988 : aspectos institucionaisMoises, Cristian Ricardo PradoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2007389894.pdf.jpgAspectos do processo político eleitoral brasileiroVenturini, Dora Ribas Azevedo FagundesRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação