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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4294
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente |
Autor: | Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca |
Primeiro orientador: | Ruaro, Regina Linden |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado |
Palavras-chave: | DIREITO DE FAMÍLIA CRIANÇAS - DIREITOS PAIS E FILHOS FILIAÇÃO (DIREITO) DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ALLGAYER, Maria Elisa Gay da Fonseca. Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente. 2007. 31 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4294 |
Data de defesa: | 26-Mar-2007 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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390744.pdf | Texto Parcial | 140,97 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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