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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4294| Document type: | Dissertação |
| Title: | Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente |
| Author: | Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca  |
| Advisor: | Ruaro, Regina Linden |
| Abstract (native): | O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado |
| Keywords: | DIREITO DE FAMÍLIA CRIANÇAS - DIREITOS PAIS E FILHOS FILIAÇÃO (DIREITO) DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | ALLGAYER, Maria Elisa Gay da Fonseca. Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente. 2007. 31 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4294 |
| Issue Date: | 26-Mar-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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