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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4294| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente |
| Autor: | Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca  |
| Primeiro orientador: | Ruaro, Regina Linden |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado |
| Palavras-chave: | DIREITO DE FAMÍLIA CRIANÇAS - DIREITOS PAIS E FILHOS FILIAÇÃO (DIREITO) DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ALLGAYER, Maria Elisa Gay da Fonseca. Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente. 2007. 31 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4294 |
| Data de defesa: | 26-Mar-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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