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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4305| Document type: | Dissertação |
| Title: | Aspectos previdenciários e assistenciais do estatuto do idoso |
| Author: | Fonseca, Luiz Augusto Lima da  |
| Advisor: | Ruaro, Regina Linden |
| Abstract (native): | O presente trabalho tem por objetivo avaliar e comentar efeitos da Lei nº 10.741, publicada em 1º de outubro de 2003: trata, mais especificamente, dos direitos dos idosos nas áreas de benefícios previdenciários e assistenciais e analisa parte da citada lei. De modo geral, é possível afirmar que o estudo dos direitos dos idosos, em função do processo de envelhecimento pelo qual atravessa a humanidade, está a merecer cada vez maior atenção das políticas públicas e sociais. Assim, as considerações aqui tecidas a respeito da velhice, proporcionam visão panorâmica de alguns direitos dos idosos que se encontram num texto legal recente, que trouxe inovações ao corpo legislativo de nosso país e está em franco debate. O trabalho não tem pretensão de esgotar o tema, mas de afirmar que os velhos têm possibilidade de ser cidadãos, através de um instituto consolidado na Constituição Federal Brasileira de 1988, que assegura, como princípio fundamental, a dignidade da pessoa humana e seu pleno exercício. Em síntese, o problema relacionado com a rapidez estatística de envelhecimento pela qual atravessa a humanidade, poderá resultar em revisão radical nos sistemas previdenciários, o que poderá afetar também o Brasil, em função da longevidade verificada nos últimos anos, especialmente com qualidade de vida (do que se constata a existência de íntima ligação entre os direitos sociais lançados no corpo de uma lei, o problema contributivo e a efetivação desses direitos.) |
| Keywords: | PREVIDÊNCIA SOCIAL IDOSOS - BRASIL - LEGISLAÇÃO IDOSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | FONSECA, Luiz Augusto Lima da. Aspectos previdenciários e assistenciais do estatuto do idoso. 2007. 88 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4305 |
| Issue Date: | 28-Mar-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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