| Share record |
|
Export this record:
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4287| Document type: | Dissertação |
| Title: | Aspectos do processo político eleitoral brasileiro |
| Author: | Venturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes  |
| Advisor: | Ruaro, Regina Linden |
| Abstract (native): | O presente trabalho aborda alguns aspectos do processo político eleitoral brasileiro, através da participação do cidadão brasileiro, mais precisamente, comentando os artigos 14 e 15 da Constituição Federal Brasileira promulgada no ano de 1988. Primeiro, é apresentado um resumo sobre a evolução deste direito político de participar do processo eletivo daqueles que representarão o povo (nação) brasileiro. Em um segundo momento, o trabalho aborda os instrumentos utilizados pelo cidadão para participar do processo político eleitoral, analisando as diversas formas de participação, trazendo ainda um estudo comparativo frente algumas constituições latino-americanas, tais como a Chilena e a Colombiana, entre outras. Finalmente, trazemos quais as hipóteses previstas na Constituição Federal Brasileira para a perda ou suspensão deste direito político, dentendo-nos mais no caso de perda ou de suspensão desses direitos, por improbidade administrativa |
| Keywords: | DIREITO ELEITORAL ELEIÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS POLÍTICOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DEMOCRACIA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | VENTURINI, Dora Ribas Azevedo Fagundes. Aspectos do processo político eleitoral brasileiro. 2007. 22 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4287 |
| Issue Date: | 27-Mar-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 389894.pdf | Texto Parcial | 102.81 kB | Adobe PDF |  Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.