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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acesso à justiça : cartórios extrajudiciais como instrumento de efetividade do sistema de justiça
Autor: Silva, Antônio Marques da
Primeiro orientador: Osna, Gustavo
Resumo: O presente trabalho busca analisar o instituto dos cartórios extrajudiciais, sob a ótica do acesso à Justiça e da efetividade almejada pelo sistema de justiça; com a necessária problematização do tema, em especial, no que diz respeito à segurança jurídica, a preservação dos dados pessoais dos usuários, e os benefícios alcançados com a desjudicialização de demandas. Para tanto, pretende correlacionar a efetividade buscada pelo sistema de justiça, com o instituto dos cartórios extrajudiciais; sem se descuidar, no entanto, de adentrar, ainda que em menor profundidade, em temas como: acesso à Justiça, jurisdição, razoável duração do processo, desjudicialização, boas práticas de administração pública, segurança jurídica, direitos fundamentais e proteção de dados. Ao final do trabalho, espera encontrar um modelo de procedimento pautado na segurança jurídica, na efetividade e na preservação dos dados pessoais dos envolvidos; onde a celeridade, a eficiência e a efetividade almejadas pela adoção dos mecanismos de aprimoramento do sistema de justiça, possam convergir com à segurança jurídica inerente a atividade dos cartórios extrajudiciais. A pesquisa comprova que os cartórios extrajudiciais estão entre os principais destinatários da desafetação de feitos judiciais – a chamada desjudicialização de demandas. As hipóteses levantadas no início do trabalho se confirmam pela entrega de uma resposta célere, efetiva, e que zela pela preservação dos dados pessoais dos usuários. Não obstante, é parcialmente refutada, quanto à efetividade da utilização das novas tecnologias, em especial, no que se refere aos usuários ainda excluídos do mundo digital. No que tange à efetividade do sistema de justiça pela via dos cartórios extrajudiciais, são visíveis os ganhos com celeridade e efetividade em procedimentos diversos, tais como: inventários, divórcios, partilhas de bens, extinções de união estável, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero, usucapião administrativo. Os cartórios extrajudiciais estão atentos às novas tecnologias, seja pela utilização de ferramentas que possam proporcionar maior efetividade ao sistema de justiça, seja na alocação de riscos relativamente à segurança de dados e dos atos praticados eletronicamente.
Abstract: This paper seeks to analyze the institute of extrajudicial notary offices, from the perspective of access to justice and the effectiveness desired by the justice system; with the necessary problematization of the theme, in particular, with regard to legal security, the preservation of users' personal data, and the benefits achieved with the disqualification of claims. Therefore, it intends to correlate the effectiveness sought by the justice system, with the institute of extrajudicial notary offices; without neglecting, however, to delve, albeit in less depth, into topics such as: access to justice, jurisdiction, reasonable length of the process, unlawful legalization, good public administration practices, legal security, fundamental rights and data protection. At the end of the work, he hopes to find a procedure model based on legal certainty, effectiveness and preservation of the personal data of those involved; where the speed, efficiency and effectiveness desired by the adoption of mechanisms to improve the justice system, can converge with the legal security inherent to the activity of extrajudicial registries. The research proves that the extrajudicial registries are among the main recipients of the disaffection of judicial facts – the so-called de-judicialization of claims. The hypotheses raised at the beginning of the work are confirmed by the delivery of a quick, effective response, which ensures the preservation of the users' personal data. However, it is partially refuted, as to the effectiveness of the use of new technologies, especially with regard to users still excluded from the digital world. With regard to the effectiveness of the justice system through extrajudicial registries, gains are visible with speed and effectiveness in various procedures, such as: inventories, divorces, property sharing, extinction of stable relationships, recognition of biological and socio-affective paternity, change of first name and gender of a transgender person, administrative adverse possession. The extrajudicial registries are attentive to new technologies, whether through the use of tools that can provide greater effectiveness to the justice system, or in the allocation of risks related to data security and acts carried out electronically.
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Cartórios Extrajudiciais
Efetividade
Segurança Jurídica
Desjudicialização
Access to Justice
Extrajudicial Registries
Effectiveness
Legal Security
Dejudicialization
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 09/09/2026
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9837
Data de defesa: 27-Ago-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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