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dc.creatorSilva, Antônio Marques da-
dc.contributor.advisor1Osna, Gustavo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6404084238253036por
dc.date.accessioned2021-09-09T14:44:56Z-
dc.date.issued2021-08-27-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9837-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar o instituto dos cartórios extrajudiciais, sob a ótica do acesso à Justiça e da efetividade almejada pelo sistema de justiça; com a necessária problematização do tema, em especial, no que diz respeito à segurança jurídica, a preservação dos dados pessoais dos usuários, e os benefícios alcançados com a desjudicialização de demandas. Para tanto, pretende correlacionar a efetividade buscada pelo sistema de justiça, com o instituto dos cartórios extrajudiciais; sem se descuidar, no entanto, de adentrar, ainda que em menor profundidade, em temas como: acesso à Justiça, jurisdição, razoável duração do processo, desjudicialização, boas práticas de administração pública, segurança jurídica, direitos fundamentais e proteção de dados. Ao final do trabalho, espera encontrar um modelo de procedimento pautado na segurança jurídica, na efetividade e na preservação dos dados pessoais dos envolvidos; onde a celeridade, a eficiência e a efetividade almejadas pela adoção dos mecanismos de aprimoramento do sistema de justiça, possam convergir com à segurança jurídica inerente a atividade dos cartórios extrajudiciais. A pesquisa comprova que os cartórios extrajudiciais estão entre os principais destinatários da desafetação de feitos judiciais – a chamada desjudicialização de demandas. As hipóteses levantadas no início do trabalho se confirmam pela entrega de uma resposta célere, efetiva, e que zela pela preservação dos dados pessoais dos usuários. Não obstante, é parcialmente refutada, quanto à efetividade da utilização das novas tecnologias, em especial, no que se refere aos usuários ainda excluídos do mundo digital. No que tange à efetividade do sistema de justiça pela via dos cartórios extrajudiciais, são visíveis os ganhos com celeridade e efetividade em procedimentos diversos, tais como: inventários, divórcios, partilhas de bens, extinções de união estável, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero, usucapião administrativo. Os cartórios extrajudiciais estão atentos às novas tecnologias, seja pela utilização de ferramentas que possam proporcionar maior efetividade ao sistema de justiça, seja na alocação de riscos relativamente à segurança de dados e dos atos praticados eletronicamente.por
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze the institute of extrajudicial notary offices, from the perspective of access to justice and the effectiveness desired by the justice system; with the necessary problematization of the theme, in particular, with regard to legal security, the preservation of users' personal data, and the benefits achieved with the disqualification of claims. Therefore, it intends to correlate the effectiveness sought by the justice system, with the institute of extrajudicial notary offices; without neglecting, however, to delve, albeit in less depth, into topics such as: access to justice, jurisdiction, reasonable length of the process, unlawful legalization, good public administration practices, legal security, fundamental rights and data protection. At the end of the work, he hopes to find a procedure model based on legal certainty, effectiveness and preservation of the personal data of those involved; where the speed, efficiency and effectiveness desired by the adoption of mechanisms to improve the justice system, can converge with the legal security inherent to the activity of extrajudicial registries. The research proves that the extrajudicial registries are among the main recipients of the disaffection of judicial facts – the so-called de-judicialization of claims. The hypotheses raised at the beginning of the work are confirmed by the delivery of a quick, effective response, which ensures the preservation of the users' personal data. However, it is partially refuted, as to the effectiveness of the use of new technologies, especially with regard to users still excluded from the digital world. With regard to the effectiveness of the justice system through extrajudicial registries, gains are visible with speed and effectiveness in various procedures, such as: inventories, divorces, property sharing, extinction of stable relationships, recognition of biological and socio-affective paternity, change of first name and gender of a transgender person, administrative adverse possession. The extrajudicial registries are attentive to new technologies, whether through the use of tools that can provide greater effectiveness to the justice system, or in the allocation of risks related to data security and acts carried out electronically.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2021-09-09T14:01:30Z No. of bitstreams: 1 ANTÔNIO_MARQUES_DA_SILVA_DIS.pdf: 2221872 bytes, checksum: a62522effee46dc05b889eb188486d6b (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2021-09-09T14:37:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANTÔNIO_MARQUES_DA_SILVA_DIS.pdf: 2221872 bytes, checksum: a62522effee46dc05b889eb188486d6b (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-09T14:44:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANTÔNIO_MARQUES_DA_SILVA_DIS.pdf: 2221872 bytes, checksum: a62522effee46dc05b889eb188486d6b (MD5) Previous issue date: 2021-08-27eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/181893/DIS_ANTONIO_MARQUES_DA_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAcesso à Justiçapor
dc.subjectCartórios Extrajudiciaispor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectSegurança Jurídicapor
dc.subjectDesjudicializaçãopor
dc.subjectAccess to Justicepor
dc.subjectExtrajudicial Registriespor
dc.subjectEffectivenesspor
dc.subjectLegal Securitypor
dc.subjectDejudicializationpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAcesso à justiça : cartórios extrajudiciais como instrumento de efetividade do sistema de justiçapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao09/09/2026por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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