@MASTERSTHESIS{ 2021:2015541158,
 	title = {Acesso ? justi?a : cart?rios extrajudiciais como instrumento de efetividade do sistema de justi?a},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9837",
 	abstract = "O presente trabalho busca analisar o instituto dos cart?rios extrajudiciais, sob a ?tica do acesso ? Justi?a e da efetividade almejada pelo sistema de justi?a; com a necess?ria problematiza??o do tema, em especial, no que diz respeito ? seguran?a jur?dica, a preserva??o dos dados pessoais dos usu?rios, e os benef?cios alcan?ados com a desjudicializa??o de demandas. Para tanto, pretende correlacionar a efetividade buscada pelo sistema de justi?a, com o instituto dos cart?rios extrajudiciais; sem se descuidar, no entanto, de adentrar, ainda que em menor profundidade, em temas como: acesso ? Justi?a, jurisdi??o, razo?vel dura??o do processo, desjudicializa??o, boas pr?ticas de administra??o p?blica, seguran?a jur?dica, direitos fundamentais e prote??o de dados. Ao final do trabalho, espera encontrar um modelo de procedimento pautado na seguran?a jur?dica, na efetividade e na preserva??o dos dados pessoais dos envolvidos; onde a celeridade, a efici?ncia e a efetividade almejadas pela ado??o dos mecanismos de aprimoramento do sistema de justi?a, possam convergir com ? seguran?a jur?dica inerente a atividade dos cart?rios extrajudiciais. A pesquisa comprova que os cart?rios extrajudiciais est?o entre os principais destinat?rios da desafeta??o de feitos judiciais ? a chamada desjudicializa??o de demandas. As hip?teses levantadas no in?cio do trabalho se confirmam pela entrega de uma resposta c?lere, efetiva, e que zela pela preserva??o dos dados pessoais dos usu?rios. N?o obstante, ? parcialmente refutada, quanto ? efetividade da utiliza??o das novas tecnologias, em especial, no que se refere aos usu?rios ainda exclu?dos do mundo digital. No que tange ? efetividade do sistema de justi?a pela via dos cart?rios extrajudiciais, s?o vis?veis os ganhos com celeridade e efetividade em procedimentos diversos, tais como: invent?rios, div?rcios, partilhas de bens, extin??es de uni?o est?vel, reconhecimento de paternidade biol?gica e socioafetiva, altera??o de prenome e g?nero de pessoa transg?nero, usucapi?o administrativo. Os cart?rios extrajudiciais est?o atentos ?s novas tecnologias, seja pela utiliza??o de ferramentas que possam proporcionar maior efetividade ao sistema
 de justi?a, seja na aloca??o de riscos relativamente ? seguran?a de dados e dos atos praticados eletronicamente.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}