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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9700
Document type: Dissertação
Title: A vinculação entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha : do processo de elaboração da lei fundamental à análise da recepção e influência de suas decisões na judicatura do Supremo Tribunal Federal
Author: Sandi, Ramon da Silva 
Advisor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Abstract (native): Em vista da necessária e urgente proteção à pessoa humana após os eventos da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se na futura Alemanha (ocidental), por meio do processo de elaboração da Lei Fundamental, a busca por garantir que os poderes do futuro Estado alemão fossem limitados e agissem conforme a dignidade humana e os direitos fundamentais. Com isso, a Lei Fundamental da Alemanha (1949) reconheceu à dignidade uma inigualável função na ordem constitucional, vinculando o legislador e todos os poderes públicos à sua proteção. Com base, justamente, nos deveres de respeito e proteção, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha proferiu decisões que vincularam o conteúdo da dignidade aos princípios constitucionais, mas, principalmente, aos diretos fundamentais. Em vista da importância de seus julgados, muitas de suas decisões e fundamentações foram e ainda são utilizadas na ordem jurídico-constitucional brasileira, principalmente na judicatura do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, buscando compreender, primeiramente, a acepção da vinculação da dignidade humana e dos direitos fundamentais no processo de elaboração da Lei Fundamental, o objetivo da presente dissertação é empreender estudo sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e a sua recepção e influência na judicatura do Supremo Tribunal Federal. O método utilizado foi o analítico, valendo-se de materiais bibliográficos da doutrina alemã e brasileira, assim como da leitura e estudo da jurisprudência de ambos tribunais. O método procedimental será o histórico comparativo. Quanto ao método de interpretação jurídica, utilizar-se-á o exegético. Conclui-se - também a partir das reflexões feitas no processo de elaboração da LF - que a jurisprudência do TCF, com base na dignidade e nos direitos fundamentais, desenvolve-se a fim de promover a devida proteção a cada pessoa humana, destacando-se os deveres do Estado em garantir um mínimo existencial que abarque também uma dimensão social, cultural e política. Com a recepção das decisões do TCF, tal desenvolvimento também é percebido na judicatura do Supremo Tribunal Federal, citando-se, como exemplos, a maior abrangência da proteção negativa e positiva da dignidade, destacando-se o uso da fórmula do homem-objeto; o livre desenvolvimento da personalidade; o conteúdo do mínimo existencial e os deveres de proteção do legislador.
Abstract (english): In view of the necessary and urgent protection to the human person after the events of the World War II, the pursuit to ensure that the powers of the future German State were limited and acted in accordance to human dignity and fundamental rights started through the process of elaboration of the Basic Law of Germany. As a result, the Basic Law of Germany (1949) recognized human dignity as an unparalleled function in the constitutional order, binding the legislator and all public authorities to its protection. Based, precisely, on the duties of respect and protection, the Federal Constitutional Court of Germany issued decisions that linked the content of dignity to constitutional principles, but mainly to fundamental rights. In view of the importance of their judgments, many of its decisions and justification were and are still used in the Brazilian legal-constitutional order, mainly in the judicature of the Supreme Federal Court. Thus, seeking to understand, firstly, the meaning of the connection of human dignity and fundamental rights in the process of elaboration of the Basic Law, the objective of this dissertation is to undertake a study on the jurisprudence of the Federal Constitutional Court of Germany and its reception and influence in the judicature of the Federal Supreme Court. The method used was analytical, making use of bibliographic materials of the German and Brazilian doctrine, as well as of the reading and study of the jurisprudence of both courts. The procedural method will be historical-comparative. As for the method of legal interpretation, the exegetic method will be used. It is concluded - also from the reflections made in the process of elaboration of the BL - that the FCC’s jurisprudence, based on dignity and fundamental rights, is developed in order to promote the due protection to each human person, standing out the duties of the State to guarantee an existential minimum that also encompasses a social, cultural and political dimension. With the reception of FCC’s decisions, such development is also perceived in the judicature of the Federal Supreme Court, having as examples, the greater scope of negative and positive protection of dignity, highlighting the use of the formula of the object-man; the free development of personality; the content of the existential minimum and the protection duties of the legislator.
Keywords: Dignidade (da pessoa) Humana
Direitos Fundamentais
Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
Supremo Tribunal Federal
Human (person) Dignity
Fundamental Rights
Federal Constitutional Court of Germany
Federal Supreme Court
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 48 meses
Date to release fulltext: 14/06/2025
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9700
Issue Date: 31-Mar-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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