@MASTERSTHESIS{ 2021:1850341085,
 	title = {A vinculação entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha : do processo de elaboração da lei fundamental à análise da recepção e influência de suas decisões na judicatura do Supremo Tribunal Federal},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9700",
 	abstract = "Em vista da necessária e urgente proteção à pessoa humana após os
 eventos da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se na futura Alemanha (ocidental), por
 meio do processo de elaboração da Lei Fundamental, a busca por garantir que os
 poderes do futuro Estado alemão fossem limitados e agissem conforme a dignidade
 humana e os direitos fundamentais. Com isso, a Lei Fundamental da Alemanha (1949)
 reconheceu à dignidade uma inigualável função na ordem constitucional, vinculando
 o legislador e todos os poderes públicos à sua proteção. Com base, justamente, nos
 deveres de respeito e proteção, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
 proferiu decisões que vincularam o conteúdo da dignidade aos princípios
 constitucionais, mas, principalmente, aos diretos fundamentais. Em vista da
 importância de seus julgados, muitas de suas decisões e fundamentações foram e
 ainda são utilizadas na ordem jurídico-constitucional brasileira, principalmente na
 judicatura do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, buscando compreender,
 primeiramente, a acepção da vinculação da dignidade humana e dos direitos
 fundamentais no processo de elaboração da Lei Fundamental, o objetivo da presente
 dissertação é empreender estudo sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional
 Federal da Alemanha e a sua recepção e influência na judicatura do Supremo Tribunal
 Federal. O método utilizado foi o analítico, valendo-se de materiais bibliográficos da
 doutrina alemã e brasileira, assim como da leitura e estudo da jurisprudência de
 ambos tribunais. O método procedimental será o histórico comparativo. Quanto ao
 método de interpretação jurídica, utilizar-se-á o exegético. Conclui-se - também a
 partir das reflexões feitas no processo de elaboração da LF - que a jurisprudência do
 TCF, com base na dignidade e nos direitos fundamentais, desenvolve-se a fim de
 promover a devida proteção a cada pessoa humana, destacando-se os deveres do
 Estado em garantir um mínimo existencial que abarque também uma dimensão social,
 cultural e política. Com a recepção das decisões do TCF, tal desenvolvimento também
 é percebido na judicatura do Supremo Tribunal Federal, citando-se, como exemplos,
 a maior abrangência da proteção negativa e positiva da dignidade, destacando-se o
 uso da fórmula do homem-objeto; o livre desenvolvimento da personalidade; o
 conteúdo do mínimo existencial e os deveres de proteção do legislador.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}