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Tipo do documento: Dissertação
Título: Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado : pressupostos para a revogação de consentimento informado
Autor: Passos, Marianna Gazal 
Primeiro orientador: Facchini Neto, Eugênio
Primeiro coorientador: Grondona, Mauro
Resumo: Com o desenvolvimento social e biotecnológico novos fenômenos surgem, exigindo do Direito respostas para conflitos e situações não antes pensadas. Nesse contexto, encontra-se a técnica de Reprodução Assistida. Apesar dessa técnica ter surgido há 42, e, em especial, o a do congelamento de embriões há 38 anos, conflitos cada vez mais complexos emergem no que tange ao uso dessa tecnologia. Desse modo, ao se constatar que casos de disputa acerca da destinação do embrião criopreservado tem sido reportado nos mais variados países (Reino Unido, Itália, Israel, Brasil, Estados Unidos etc.), resultando em diferentes resoluções para esses conflitos, surge a indagação se, no cenário brasileiro, caberia revogar o consentimento informado para implante em útero do embrião criopreservado. Para tal, propõe-se a hipótese de que caberia sim, no contexto brasileiro, revogar tal consentimento, tendo em vista o status do embrião criopreservado na ordem pátria, bem como a autonomia reprodutiva como direito fundamental da personalidade, alicerçando a prerrogativa da parte que não deseja mais seguir com a RA. Para tanto, a pesquisa seguiu o método hipotético-dedutivo de abordagem e se valeu de investigação no direito comprado, sem usar do método propriamente dito. Assim, examinase o melhor da doutrina pátria, bem como estrangeira, para investigar com profundidade o tema proposto. Como resultado, do estudo, contata-se, inicialmente, a mudança provocada pelo valor da dignidade humana na ordem jurídica, passando a funcionalizar os institutos privados à pessoa humana. Após essa constatação, o trabalho verifica o status jurídico do embrião criopreservado, apresentando-o como não detentor de dignidade, no direito brasileiro; e, como tal, na ordem pátria, o embrião não possui direito à vida. Em um terceiro momento, estuda-se o que seriam os direitos da personalidade, e sua importância a partir do ingresso da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Por fim, a dissertação trata do consentimento informado como instrumento que permite a disposição desses direitos, e, pela natureza especial dos direitos da personalidade nele dispostos, tal documento pode ser revogado a qualquer tempo. Isso se dá através da irradiação dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial por meio da teoria imediata. Diante desse contexto, nos casos estudados de recusa por uma das partes em seguir com a RA, verifica-se a irradiação da autonomia reprodutiva como direito fundamental da personalidade, justificando a revogação do consentimento. A dissertação evidencia a necessária tutela jurídica dos direitos existenciais e a liberdade de cada um para desenvolver o projeto de vida que deseja dentro da ordem jurídica na qual se está inserido.
Abstract: With social and biotechnological development new phenomena arise, requiring from law answers to conflicts and situations not before thought. In this context, the assisted reproduction (AR) technique is placed. Even though this technique arose 42 years ago, and, in particular, the freezing of embryos for 38 years, increasingly complex conflicts emerge regarding the use of this technology. Thus, when it is found that cases of dispute over the destination of cryopreserved embryo have been reported in the most varied countries (United Kingdom, Italy, Israel, Brazil, United States, etc.), resulting in different resolutions for these conflicts, the question arises whether in the Brazilian scenario it would be appropriate to revoke the informed consent for implantation in uterus of the cryopreserved embryo. To this end, it is proposed the hypothesis that it would be appropriate, in the Brazilian context, to revoke the consent, in view of the status of the cryopreserved embryo in the homeland order, as well as reproductive autonomy as a fundamental right of personality, basing the prerogative of the party who no longer wishes to follow with AR. To this end, the research followed the hypothetical deductive method of approach and used research in the right purchased, without using the method itself. Thus, the best of the homeland doctrine, as well as foreign, is examined to investigate in depth the proposed theme. As a result, the study initially verifies change caused by the value of human dignity in the legal order, using private institutes for the human person. After this finding, the work verifies the legal status of the cryopreserved embryo, as non-holder of dignity, in Brazilian law. Established these bases and understood that in the Brazilian system the embryo has no right to life, in the second moment of work, it seeks to sew these premises. Thus, it is understood what the rights of personality would be, and its importance from the entry of the dignity of the human person into the legal order. Informed consent is therefore perceived as an instrument allowing the provision of those rights, and by the special nature of personality rights, can be revoked at any time. This is done through the irradiation of fundamental rights in private relations, especially immediate theory. In particular, in the cases addressed, the irradiation of reproductive autonomy occurs a fundamental right of personality, and that, in cases of refusal by one of the parties to follow up with the AR, justifies the revocation of consent. The dissertation shows the necessary legal protection of existential rights and the freedom of each one to develop the life project that he desires within the legal order in which he is inserted.
Palavras-chave: Reprodução Assistida
Embrião Criopreservado
Consentimento Informado
Revogação
Autonomia Reprodutiva
Direitos Fundamentais
Direitos da Personalidade
Assisted Reproduction
Cryopreserved Embryo
Informed Consent
Revocation
Reproductive Autonomy
Fundamental Rights
Personality Rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 24/05/2026
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9661
Data de defesa: 29-Mar-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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