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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPassos, Marianna Gazal-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0882692093129698por
dc.contributor.advisor1Facchini Neto, Eugênio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6714748405905770por
dc.contributor.advisor-co1Grondona, Mauro-
dc.date.accessioned2021-05-24T18:41:27Z-
dc.date.issued2021-03-29-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9661-
dc.description.resumoCom o desenvolvimento social e biotecnológico novos fenômenos surgem, exigindo do Direito respostas para conflitos e situações não antes pensadas. Nesse contexto, encontra-se a técnica de Reprodução Assistida. Apesar dessa técnica ter surgido há 42, e, em especial, o a do congelamento de embriões há 38 anos, conflitos cada vez mais complexos emergem no que tange ao uso dessa tecnologia. Desse modo, ao se constatar que casos de disputa acerca da destinação do embrião criopreservado tem sido reportado nos mais variados países (Reino Unido, Itália, Israel, Brasil, Estados Unidos etc.), resultando em diferentes resoluções para esses conflitos, surge a indagação se, no cenário brasileiro, caberia revogar o consentimento informado para implante em útero do embrião criopreservado. Para tal, propõe-se a hipótese de que caberia sim, no contexto brasileiro, revogar tal consentimento, tendo em vista o status do embrião criopreservado na ordem pátria, bem como a autonomia reprodutiva como direito fundamental da personalidade, alicerçando a prerrogativa da parte que não deseja mais seguir com a RA. Para tanto, a pesquisa seguiu o método hipotético-dedutivo de abordagem e se valeu de investigação no direito comprado, sem usar do método propriamente dito. Assim, examinase o melhor da doutrina pátria, bem como estrangeira, para investigar com profundidade o tema proposto. Como resultado, do estudo, contata-se, inicialmente, a mudança provocada pelo valor da dignidade humana na ordem jurídica, passando a funcionalizar os institutos privados à pessoa humana. Após essa constatação, o trabalho verifica o status jurídico do embrião criopreservado, apresentando-o como não detentor de dignidade, no direito brasileiro; e, como tal, na ordem pátria, o embrião não possui direito à vida. Em um terceiro momento, estuda-se o que seriam os direitos da personalidade, e sua importância a partir do ingresso da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Por fim, a dissertação trata do consentimento informado como instrumento que permite a disposição desses direitos, e, pela natureza especial dos direitos da personalidade nele dispostos, tal documento pode ser revogado a qualquer tempo. Isso se dá através da irradiação dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial por meio da teoria imediata. Diante desse contexto, nos casos estudados de recusa por uma das partes em seguir com a RA, verifica-se a irradiação da autonomia reprodutiva como direito fundamental da personalidade, justificando a revogação do consentimento. A dissertação evidencia a necessária tutela jurídica dos direitos existenciais e a liberdade de cada um para desenvolver o projeto de vida que deseja dentro da ordem jurídica na qual se está inserido.por
dc.description.abstractWith social and biotechnological development new phenomena arise, requiring from law answers to conflicts and situations not before thought. In this context, the assisted reproduction (AR) technique is placed. Even though this technique arose 42 years ago, and, in particular, the freezing of embryos for 38 years, increasingly complex conflicts emerge regarding the use of this technology. Thus, when it is found that cases of dispute over the destination of cryopreserved embryo have been reported in the most varied countries (United Kingdom, Italy, Israel, Brazil, United States, etc.), resulting in different resolutions for these conflicts, the question arises whether in the Brazilian scenario it would be appropriate to revoke the informed consent for implantation in uterus of the cryopreserved embryo. To this end, it is proposed the hypothesis that it would be appropriate, in the Brazilian context, to revoke the consent, in view of the status of the cryopreserved embryo in the homeland order, as well as reproductive autonomy as a fundamental right of personality, basing the prerogative of the party who no longer wishes to follow with AR. To this end, the research followed the hypothetical deductive method of approach and used research in the right purchased, without using the method itself. Thus, the best of the homeland doctrine, as well as foreign, is examined to investigate in depth the proposed theme. As a result, the study initially verifies change caused by the value of human dignity in the legal order, using private institutes for the human person. After this finding, the work verifies the legal status of the cryopreserved embryo, as non-holder of dignity, in Brazilian law. Established these bases and understood that in the Brazilian system the embryo has no right to life, in the second moment of work, it seeks to sew these premises. Thus, it is understood what the rights of personality would be, and its importance from the entry of the dignity of the human person into the legal order. Informed consent is therefore perceived as an instrument allowing the provision of those rights, and by the special nature of personality rights, can be revoked at any time. This is done through the irradiation of fundamental rights in private relations, especially immediate theory. In particular, in the cases addressed, the irradiation of reproductive autonomy occurs a fundamental right of personality, and that, in cases of refusal by one of the parties to follow up with the AR, justifies the revocation of consent. The dissertation shows the necessary legal protection of existential rights and the freedom of each one to develop the life project that he desires within the legal order in which he is inserted.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2021-05-18T22:48:45Z No. of bitstreams: 1 MARIANNA_GAZAL_PASSOS.pdf: 1869928 bytes, checksum: 5906e3c805dd701ec08f05248706dfd6 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2021-05-24T18:34:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIANNA_GAZAL_PASSOS.pdf: 1869928 bytes, checksum: 5906e3c805dd701ec08f05248706dfd6 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-05-24T18:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANNA_GAZAL_PASSOS.pdf: 1869928 bytes, checksum: 5906e3c805dd701ec08f05248706dfd6 (MD5) Previous issue date: 2021-03-29eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/180912/DIS_MARIANNA_GAZAL_PASSOS_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectReprodução Assistidapor
dc.subjectEmbrião Criopreservadopor
dc.subjectConsentimento Informadopor
dc.subjectRevogaçãopor
dc.subjectAutonomia Reprodutivapor
dc.subjectDireitos Fundamentaispor
dc.subjectDireitos da Personalidadepor
dc.subjectAssisted Reproductioneng
dc.subjectCryopreserved Embryoeng
dc.subjectInformed Consenteng
dc.subjectRevocationeng
dc.subjectReproductive Autonomyeng
dc.subjectFundamental Rightseng
dc.subjectPersonality Rightseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAutonomia reprodutiva e embrião criopreservado : pressupostos para a revogação de consentimento informadopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao24/05/2026por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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