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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9211
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O devido processo legal coletivo de massa apesar da cultura jurídica do autointeresse |
Autor: | Silva, Bruna Bier da |
Primeiro orientador: | Jobim, Marco Félix |
Resumo: | O presente trabalho aborda a temática da tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Para tanto, é analisado o individualismo cultural presente na sociedade contemporânea como entrave aos avanços do coletivismo processual. Ainda, o texto apresenta o contexto histórico do advento da tutela coletiva dos direitos de massa no País, as influências do Direito estadunidense nesse sentido, assim como suas principais distinções em relação ao Direito Processual Coletivo brasileiro. Além disso, são referidos os avanços incorporados ao sistema processual civil coletivo brasileiro a partir do advento da Lei da Ação Civil Pública, seguida do Código de Defesa do Consumidor e, após, do Código de Processo Civil de 2015. Nesse contexto, a autora aponta a necessidade de concepção dos direitos individuais homogêneos como direitos verdadeiramente coletivos. Defende, assim, que a incorporação de ferramentas para a coletivização de demandas individuais no sistema jurídico brasileiro é medida que se impõe. Ao final, a autora destaca a necessidade de desenvolvimento do ordenamento brasileiro no que concerne à legitimidade, à coisa julgada individual da sentença coletiva, ao cumprimento de sentença coletivo e às decisões estruturantes, a fim de promover a maior efetividade possível no que concerne à tutela coletiva das massas no Brasil. |
Abstract: | The present work deals with the theme of collective protection of mass litigation. For that, the cultural individualism present in contemporary society is analyzed as an obstacle to the advances of procedural collectivism. Still, the text presents the historical context of the advent of collective protection of mass rights in the country, the influences of American law in this sense, as well as its main distinctions in relation to Brazilian collective procedural law. In addition, the advances incorporated into the Brazilian collective civil procedural system are referred to since the advent of the Public Civil Action Law, followed by the Consumer Protection Code and, later, the 2015 Civil Procedure Code. In this context, the author points out the need to conceive of mass rights as truly collective rights. Thus, she argues that the incorporation of tools for the collectivization of individual demands in the Brazilian legal system is a necessary measure. In the end, the author highlights the development need of the Brazilian system with regard to legitimacy, individual res judicata of the collective sentence, satisfaction of collective sentence and the structural decisions, in order to promote the greatest effectiveness regarding collective protection in Brazil. |
Palavras-chave: | Direito processual coletivo Interesses de massa Direitos individuais homogêneos Individualismo Cultura jurídica Collective procedural law Mass interests Mass litigation Individualism Legal culture |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
Data para liberar texto completo: | 05/08/2025 |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9211 |
Data de defesa: | 27-Fev-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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