Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9211
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Bruna Bier da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8463504127749510por
dc.contributor.advisor1Jobim, Marco Félix-
dc.date.accessioned2020-08-05T17:18:37Z-
dc.date.issued2020-02-27-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9211-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a temática da tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Para tanto, é analisado o individualismo cultural presente na sociedade contemporânea como entrave aos avanços do coletivismo processual. Ainda, o texto apresenta o contexto histórico do advento da tutela coletiva dos direitos de massa no País, as influências do Direito estadunidense nesse sentido, assim como suas principais distinções em relação ao Direito Processual Coletivo brasileiro. Além disso, são referidos os avanços incorporados ao sistema processual civil coletivo brasileiro a partir do advento da Lei da Ação Civil Pública, seguida do Código de Defesa do Consumidor e, após, do Código de Processo Civil de 2015. Nesse contexto, a autora aponta a necessidade de concepção dos direitos individuais homogêneos como direitos verdadeiramente coletivos. Defende, assim, que a incorporação de ferramentas para a coletivização de demandas individuais no sistema jurídico brasileiro é medida que se impõe. Ao final, a autora destaca a necessidade de desenvolvimento do ordenamento brasileiro no que concerne à legitimidade, à coisa julgada individual da sentença coletiva, ao cumprimento de sentença coletivo e às decisões estruturantes, a fim de promover a maior efetividade possível no que concerne à tutela coletiva das massas no Brasil.por
dc.description.abstractThe present work deals with the theme of collective protection of mass litigation. For that, the cultural individualism present in contemporary society is analyzed as an obstacle to the advances of procedural collectivism. Still, the text presents the historical context of the advent of collective protection of mass rights in the country, the influences of American law in this sense, as well as its main distinctions in relation to Brazilian collective procedural law. In addition, the advances incorporated into the Brazilian collective civil procedural system are referred to since the advent of the Public Civil Action Law, followed by the Consumer Protection Code and, later, the 2015 Civil Procedure Code. In this context, the author points out the need to conceive of mass rights as truly collective rights. Thus, she argues that the incorporation of tools for the collectivization of individual demands in the Brazilian legal system is a necessary measure. In the end, the author highlights the development need of the Brazilian system with regard to legitimacy, individual res judicata of the collective sentence, satisfaction of collective sentence and the structural decisions, in order to promote the greatest effectiveness regarding collective protection in Brazil.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2020-05-26T13:03:47Z No. of bitstreams: 1 BRUNA_BIER_DA_SILVA_DES.pdf: 1823505 bytes, checksum: 88e75b41f923da359d86f5d32cf2b8e6 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Clarissa Selbach ([email protected]) on 2020-08-05T17:12:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNA_BIER_DA_SILVA_DES.pdf: 1823505 bytes, checksum: 88e75b41f923da359d86f5d32cf2b8e6 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-08-05T17:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA_BIER_DA_SILVA_DES.pdf: 1823505 bytes, checksum: 88e75b41f923da359d86f5d32cf2b8e6 (MD5) Previous issue date: 2020-02-27eng
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/178559/DIS_BRUNA_BIER_DA_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito processual coletivopor
dc.subjectInteresses de massapor
dc.subjectDireitos individuais homogêneospor
dc.subjectIndividualismopor
dc.subjectCultura jurídicapor
dc.subjectCollective procedural laweng
dc.subjectMass interestseng
dc.subjectMass litigationeng
dc.subjectIndividualismeng
dc.subjectLegal cultureeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO devido processo legal coletivo de massa apesar da cultura jurídica do autointeressepor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao05/08/2025por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DIS_BRUNA_BIER_DA_SILVA_CONFIDENCIAL.pdfBRUNA_BIER_DA_SILVA_DIS383,23 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.