@MASTERSTHESIS{ 2020:1496104559,
 	title = {O devido processo legal coletivo de massa apesar da cultura jurídica do autointeresse},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9211",
 	abstract = "O presente trabalho aborda a temática da tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Para tanto, é analisado o individualismo cultural presente na sociedade contemporânea como entrave aos avanços do coletivismo processual. Ainda, o texto apresenta o contexto histórico do advento da tutela coletiva dos direitos de massa no País, as influências do Direito estadunidense nesse sentido, assim como suas principais distinções em relação ao Direito Processual Coletivo brasileiro. Além disso, são referidos os avanços incorporados ao sistema processual civil coletivo brasileiro a partir do advento da Lei da Ação Civil Pública, seguida do Código de Defesa do Consumidor e, após, do Código de Processo Civil de 2015. Nesse contexto, a autora aponta a necessidade de concepção dos direitos individuais homogêneos como direitos verdadeiramente coletivos. Defende, assim, que a incorporação de ferramentas para a coletivização de demandas individuais no sistema jurídico brasileiro é medida que se impõe. Ao final, a autora destaca a necessidade de desenvolvimento do ordenamento brasileiro no que concerne à legitimidade, à coisa julgada individual da sentença coletiva, ao cumprimento de sentença coletivo e às decisões estruturantes, a fim de promover a maior efetividade possível no que concerne à tutela coletiva das massas no Brasil.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}