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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9187
Tipo do documento: Dissertação
Título: Natureza jurídica da relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma digital
Autor: Silva, Paula Jaeger da 
Primeiro orientador: Stürmer, Gilberto
Resumo: Os avanços tecnológicos propiciaram uma evolução no mercado de trabalho, de modo que, nos últimos anos, o Brasil pôde experimentar o surgimento de uma nova forma de prestação de serviços: através da intermediação por aplicativos digitais. Foi no setor de transportes que esta modalidade de labor se alastrou, conquistando em poucos anos milhões de usuários, sendo a Uber uma das empresas promissoras de maior sucesso deste ramo. Diante deste cenário, a problemática que se apresenta e que constitui o objeto de análise desta pesquisa é a identificação da natureza jurídica da relação entre o motorista do aplicativo e a plataforma digital de intermediação do serviço. Assim, para exame do tema, esta pesquisa inicia fazendo uma abordagem do âmbito constitucional do trabalho e da livre iniciativa e busca demonstrar que tais princípios estão atrelados um ao outro, devendo ser superada a visão de antagonismo entre “capital e trabalho”. Após, mostra um panorama do mercado de trabalho brasileiro e apresenta os institutos da relação de emprego e do trabalho autônomo, bem como apontando algumas espécies de contratos estrangeiros que são considerados “flexibilizados”, quais sejam, o “parassubordinado” e “lavoro agile” da Itália e o “trabalhador economicamente dependente” da Espanha. Adiante, apresenta o fenômeno da gig economy, que inaugura nova forma de prestar serviço a partir do modelo de negócio proposto pela economia de compartilhamento. Ainda, expõe sobre o funcionamento das plataformas digitais de intermediação do serviço de transporte utilizando como paradigma a empresa Uber. Por fim, averigua se a relação entre o motorista e a plataforma digital possui os elementos necessários para o enquadramento na modalidade emprego (conforme previsão do artigo 3º da CLT) e na modalidade de trabalho autônomo. Destarte, conclui que a natureza jurídica da relação entre os motoristas de aplicativo e plataforma digital de intermediação é uma relação híbrida, que necessita de uma legislação própria, como uma “terceira via”, pois não se encaixa nas figuras jurídicas existentes ordenamento pátrio.
Abstract: Los avances tecnológicos han llevado a una evolución en el mercado laboral, por lo que, en los últimos años, Brasil ha podido experimentar el surgimiento de una nueva forma de prestación de servicios: a través de la intermediación de aplicaciones digitales. Fue en el sector del transporte que este tipo de mano de obra se extendió, conquistando a millones de usuários en pocos años, con Uber siendo una de las compañías más exitosas en este campo. En vista de este escenario, el problema que se presenta y que es el objeto de análisis de esta investigación es la identificación de la naturaleza legal de la relación entre el conductor de la aplicación y la plataforma digital de intermediación de servicios. Por lo tanto, para examinar el tema, esta investigación comienza abordando el alcance constitucional del trabajo y la libre empresa y busca demostrar que tales principios están vinculados entre sí, y la visión de antagonismo entre "capital y trabajo" debe ser superada. Luego, la pesquisa muestra una visión general del mercado laboral brasileño y presenta los institutos de relación laboral y autoempleo, además de señalar algunos tipos de contratos extranjeros que se consideran "flexibles", a saber, los “parassubordinados” y “lavoro agile” de Italia y “trabajador económicamente dependiente” de España. A continuación, presenta el fenómeno de la gig economy, que inaugura una nueva forma de proporcionar servicios basada en el modelo de negocio propuesto por la economia colaborativa. Aún así, expone el funcionamiento de las plataformas digitales de intermediación del servicio de transporte utilizando la empresa Uber como paradigma. Finalmente, averigüe si la relación entre el conductor y la plataforma digital tiene los elementos necesarios para encajar en la modalidad de empleo (como se establece en el artículo 3 de la CLT) y en la modalidad de trabajo autónomo. Por lo tanto, concluye que la naturaleza legal de la relación entre los conductores de aplicaciones y la plataforma de intermediación digital es una relación híbrida, que necesita su propia legislación, como una "tercera vía", ya que no se ajusta a las figuras legales existentes del orden nacional.
Palavras-chave: Economia do compartilhamento
Plataformas digitais
Gig economy
Motorista de aplicativo
Natureza jurídica
Economía colaborativa
Plataformas digitales
Gig economy
Conductor de la aplicación
Naturaleza jurídica
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 36 meses
Data para liberar texto completo: 29/07/2023
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9187
Data de defesa: 17-Fev-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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