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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8028
Document type: Dissertação
Title: Teoria do domínio por organização : autoria em organizações empresariais complexas
Author: Poll, Roberta Eggert 
Advisor: D'Avila, Fabio Roberto
Abstract (native): O objeto de análise da presente dissertação é a teoria do domínio por organização e sua possível utilização como marco teórico para delimitação de autoria, considerando os crimes praticados por meio de organizações empresariais complexas. O objetivo-problema dessa pesquisa é a verificação da compatibilidade jurídico-penal da teoria do domínio por organização com o sistema jurídico-penal brasileiro, com base nos fundamentos teóricos desenvolvidos pela literatura contemporânea. A hipótese se traduz na compatibilidade do domínio por organização no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, a complexidade da estrutura organizacional encontrada nas grandes empresas aponta que nem sempre é a conduta executiva do funcionário/colaborador (executor material) que deve ser analisada na perspectiva de sua possível relevância jurídico-penal. Nessa senda, também se mostra importante analisar o papel daqueles que estão situados em nível hierárquico superior (gerência, direção executiva, presidência), já que a estrutura organizada e a estrita obediência hierárquica podem revelar uma hipótese de domínio da vontade por meio de um aparato organizado de poder (enquanto autoria mediata). Ao fim e ao cabo, sob o prisma do modus operandi, as grandes empresas ou grupos econômicos que atuam no mercado caracterizam-se pela fungibilidade dos executores (que recebem as ordens de diretorias, presidências, dentre outros), estrutura hierárquica, poder de mando e disposição elevada dos executores ao fato, preenchendo, assim, os pressupostos da teoria do domínio por organização, enquanto autoria mediata.
Abstract (english): El objeto de análisis de la presente disertación es la teoría del dominio por organización y su posible utilización como marco teórico para delimitación de autoría, considerando los crímenes practicados por medio de organizaciones empresariales complejas. El objetivo-problema de esta investigación es la verificación de la compatibilidad jurídico-penal de la teoría del dominio por organización con el sistema jurídico-penal brasileño, con base en los fundamentos teóricos desarrollados por la literatura contemporánea. La hipótesis se traduce en la compatibilidad del dominio por organización en el ordenamiento jurídico brasileño. En efecto, la complejidad de la estructura organizacional encontrada en las grandes empresas apunta que no siempre es la conducta ejecutiva del funcionario / colaborador (ejecutor material) que debe ser analizada en la perspectiva de su posible relevancia jurídico-penal. En esta senda, también se muestra importante analizar el papel de aquellos que están situados a nivel jerárquico superior (gerencia, dirección ejecutiva, presidencia), ya que la estructura organizada y la estricta obediencia jerárquica pueden revelar una hipótesis de dominio de la voluntad por medio de un aparato organizado de poder (como autoría mediata). Al fin y al cabo, bajo el prisma del modus operandi, las grandes empresas o grupos económicos que actúan en el mercado se caracterizan por la fungibilidad de los ejecutores (que reciben las órdenes de directorios, presidencias, entre otros), estructura jerárquica, poder de mando y una disposición elevada de los ejecutores al hecho, llenando así los presupuestos en la teoría del dominio por organización, mientras que la autoría mediata.
Keywords: Autoria
Domínio por Organização
Organizações Complexas
Dogmática Penal
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 18 meses
Date to release fulltext: 14/11/2019
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8028
Issue Date: 22-Mar-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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