Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8028
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPoll, Roberta Eggert-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5678667511758396por
dc.contributor.advisor1D'Avila, Fabio Roberto-
dc.date.accessioned2018-05-14T12:00:54Z-
dc.date.issued2018-03-22-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8028-
dc.description.resumoO objeto de análise da presente dissertação é a teoria do domínio por organização e sua possível utilização como marco teórico para delimitação de autoria, considerando os crimes praticados por meio de organizações empresariais complexas. O objetivo-problema dessa pesquisa é a verificação da compatibilidade jurídico-penal da teoria do domínio por organização com o sistema jurídico-penal brasileiro, com base nos fundamentos teóricos desenvolvidos pela literatura contemporânea. A hipótese se traduz na compatibilidade do domínio por organização no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, a complexidade da estrutura organizacional encontrada nas grandes empresas aponta que nem sempre é a conduta executiva do funcionário/colaborador (executor material) que deve ser analisada na perspectiva de sua possível relevância jurídico-penal. Nessa senda, também se mostra importante analisar o papel daqueles que estão situados em nível hierárquico superior (gerência, direção executiva, presidência), já que a estrutura organizada e a estrita obediência hierárquica podem revelar uma hipótese de domínio da vontade por meio de um aparato organizado de poder (enquanto autoria mediata). Ao fim e ao cabo, sob o prisma do modus operandi, as grandes empresas ou grupos econômicos que atuam no mercado caracterizam-se pela fungibilidade dos executores (que recebem as ordens de diretorias, presidências, dentre outros), estrutura hierárquica, poder de mando e disposição elevada dos executores ao fato, preenchendo, assim, os pressupostos da teoria do domínio por organização, enquanto autoria mediata.por
dc.description.abstractEl objeto de análisis de la presente disertación es la teoría del dominio por organización y su posible utilización como marco teórico para delimitación de autoría, considerando los crímenes practicados por medio de organizaciones empresariales complejas. El objetivo-problema de esta investigación es la verificación de la compatibilidad jurídico-penal de la teoría del dominio por organización con el sistema jurídico-penal brasileño, con base en los fundamentos teóricos desarrollados por la literatura contemporánea. La hipótesis se traduce en la compatibilidad del dominio por organización en el ordenamiento jurídico brasileño. En efecto, la complejidad de la estructura organizacional encontrada en las grandes empresas apunta que no siempre es la conducta ejecutiva del funcionario / colaborador (ejecutor material) que debe ser analizada en la perspectiva de su posible relevancia jurídico-penal. En esta senda, también se muestra importante analizar el papel de aquellos que están situados a nivel jerárquico superior (gerencia, dirección ejecutiva, presidencia), ya que la estructura organizada y la estricta obediencia jerárquica pueden revelar una hipótesis de dominio de la voluntad por medio de un aparato organizado de poder (como autoría mediata). Al fin y al cabo, bajo el prisma del modus operandi, las grandes empresas o grupos económicos que actúan en el mercado se caracterizan por la fungibilidad de los ejecutores (que reciben las órdenes de directorios, presidencias, entre otros), estructura jerárquica, poder de mando y una disposición elevada de los ejecutores al hecho, llenando así los presupuestos en la teoría del dominio por organización, mientras que la autoría mediata.spa
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2018-05-03T13:58:20Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ROBERTA EGGERT POLL - Homologação.pdf: 2070648 bytes, checksum: fd1fd36721cd1c58dedc8ed8b707b3fd (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2018-05-14T11:45:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ROBERTA EGGERT POLL - Homologação.pdf: 2070648 bytes, checksum: fd1fd36721cd1c58dedc8ed8b707b3fd (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-05-14T12:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ROBERTA EGGERT POLL - Homologação.pdf: 2070648 bytes, checksum: fd1fd36721cd1c58dedc8ed8b707b3fd (MD5) Previous issue date: 2018-03-22eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/171957/DIS_ROBERTA_EGGERT_POLL_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/177224/DIS_ROBERTA_EGGERT_POLL_COMPLETO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAutoriapor
dc.subjectDomínio por Organizaçãopor
dc.subjectOrganizações Complexaspor
dc.subjectDogmática Penalpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTeoria do domínio por organização : autoria em organizações empresariais complexaspor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo18 mesespor
dc.restricao.dataliberacao14/11/2019por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DIS_ROBERTA_EGGERT_POLL_COMPLETO.pdfROBERTA_EGGERT_POLL_DIS2,02 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.