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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7657| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária |
| Autor: | Galbinski, Diego  |
| Primeiro orientador: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
| Resumo: | Em face da crise paradigmática, a teoria sistemática da elisão tributária propõe modelos de problemas e de soluções para o fenômeno jurídico da elisão tributária com base na inferência por analogia do direito fundamental da liberdade fiscal. Na condição de direito fundamental não enumerado, a liberdade fiscal tem uma dimensão objetiva, que se desdobra em deveres de interpretação conforme e de proteção, e um suporte fático ilimitado, que permite a prática de relações econômicas neutras na maior medida possível. À luz do princípio da capacidade contributiva, o sistema tributário brasileiro dispõe restrições legislativas da liberdade fiscal através de regras específicas de antielisão tributária e da cláusula geral de antielisão tributária. Para reduzir a discricionariedade da administração e da jurisdição nos casos difíceis de elisão tributária, o sistema móvel de antielisão tributária surge como terceira via possível às restrições legislativas da liberdade fiscal. |
| Abstract: | In contempt of the paradigmatic crisis, the systematic theory of tax avoidance is a particular case of systematic theory of Tax Law. It proposes models of problems and solutions for legal phenomenon of tax avoidance from the inference by analogy of the fundamental right of tax freedom. In addition to a subjective dimension, this unenumerated right has an objective dimension, which unfolds in interpretative and protection duties, and a broad statement of facts, which permits the practice of neutral economic relations to the greatest extent possible. Based on the principle of ability to pay, the Brazilian tax system restricts the fundamental right of tax freedom by specific anti-avoidance rules and general anti-avoidance rule. Mobile anti-avoidance rules arise as a third way to promote the stability and predictability values and to reduce the administrative and judiciary discretions. |
| Palavras-chave: | Teoria dos Paradigmas Teoria Sistemática do Direito Teoria Sistemática do Direito Tributário Teoria dos Direitos Fundamentais Teorias da Justiça Teoria da Argumentação Jurídica Direito Tributário |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
| Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
| Data para liberar texto completo: | 15/09/2022 |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7657 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TES_DIEGO_GALBINSK_COMPLETO.pdf | DIEGO_GALBINSKI_TES | 1,6 MB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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