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dc.creatorGalbinski, Diego-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257558D0por
dc.contributor.advisor1Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4por
dc.date.accessioned2017-09-15T13:59:41Z-
dc.date.issued2016-03-31-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7657-
dc.description.resumoEm face da crise paradigmática, a teoria sistemática da elisão tributária propõe modelos de problemas e de soluções para o fenômeno jurídico da elisão tributária com base na inferência por analogia do direito fundamental da liberdade fiscal. Na condição de direito fundamental não enumerado, a liberdade fiscal tem uma dimensão objetiva, que se desdobra em deveres de interpretação conforme e de proteção, e um suporte fático ilimitado, que permite a prática de relações econômicas neutras na maior medida possível. À luz do princípio da capacidade contributiva, o sistema tributário brasileiro dispõe restrições legislativas da liberdade fiscal através de regras específicas de antielisão tributária e da cláusula geral de antielisão tributária. Para reduzir a discricionariedade da administração e da jurisdição nos casos difíceis de elisão tributária, o sistema móvel de antielisão tributária surge como terceira via possível às restrições legislativas da liberdade fiscal.por
dc.description.abstractIn contempt of the paradigmatic crisis, the systematic theory of tax avoidance is a particular case of systematic theory of Tax Law. It proposes models of problems and solutions for legal phenomenon of tax avoidance from the inference by analogy of the fundamental right of tax freedom. In addition to a subjective dimension, this unenumerated right has an objective dimension, which unfolds in interpretative and protection duties, and a broad statement of facts, which permits the practice of neutral economic relations to the greatest extent possible. Based on the principle of ability to pay, the Brazilian tax system restricts the fundamental right of tax freedom by specific anti-avoidance rules and general anti-avoidance rule. Mobile anti-avoidance rules arise as a third way to promote the stability and predictability values and to reduce the administrative and judiciary discretions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2017-09-08T13:46:27Z No. of bitstreams: 1 DIEGO_GALBINSKI_TES.pdf: 1590314 bytes, checksum: 2e07803b150cbb94bc098119c46e233c (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Caroline Xavier ([email protected]), reason: Devolvido devido a falta de capa institucional no arquivo pdf. on 2017-09-08T17:18:10Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2017-09-14T19:08:34Z No. of bitstreams: 1 DIEGO_GALBINSKI_TES.pdf: 1635255 bytes, checksum: 915a2d637659f499b521037b85f5b02e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-09-15T13:52:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIEGO_GALBINSKI_TES.pdf: 1635255 bytes, checksum: 915a2d637659f499b521037b85f5b02e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-09-15T13:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIEGO_GALBINSKI_TES.pdf: 1635255 bytes, checksum: 915a2d637659f499b521037b85f5b02e (MD5) Previous issue date: 2016-03-31eng
dc.formatapplication/pdf*
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTeoria dos Paradigmaspor
dc.subjectTeoria Sistemática do Direitopor
dc.subjectTeoria Sistemática do Direito Tributáriopor
dc.subjectTeoria dos Direitos Fundamentaispor
dc.subjectTeorias da Justiçapor
dc.subjectTeoria da Argumentação Jurídicapor
dc.subjectDireito Tributáriopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleElementos para uma teoria sistemática da elisão tributáriapor
dc.typeTesepor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao15/09/2022por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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