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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4798| Document type: | Dissertação |
| Title: | Em busca do equilíbrio : as (im)possibilidades de efetividade da garantia do processo penal |
| Author: | Matzenbacher, Alexandre  |
| Advisor: | Lopes Junior, Aury Celso Lima |
| Abstract (native): | A presente dissertação analisa o paradigma temporal contemporâneo e a forma como o Direito controla o tempo através do Processo Penal. O Processo Penal, enquanto instrumento a serviço da democracia visando a máxima eficácia dos direitos e garantias fundamentais do réu, deve tramitar num prazo razoável, assegurando uma tutela jurisdicional efetiva sem dilações indevidas. Entretanto, no Brasil, rege a doutrina do não-prazo. Em contraposição, diversos países regulamentam a garantia judicial do Processo Penal no prazo razoável. Nesse sentido, almejando conferir a aplicabilidade da garantia constitucional no país, parte-se da investigação dos fundamentos normativos da garantia e decisões proeminentes dos sistemas europeu e americano de Direitos Humanos. Em conseqüência, além da dogmática, busca-se, através de uma pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, critérios para determinar o que se possa entender por processo penal no prazo razoável, a fim de verificar as (im)possibilidades de efetividade do direito fundamental |
| Keywords: | DIREITO PROCESSUAL PENAL PRAZOS (DIREITO PROCESSUAL PENAL) |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citation: | MATZENBACHER, Alexandre. Em busca do equilíbrio : as (im)possibilidades de efetividade da garantia do processo penal. 2008. 31 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4798 |
| Issue Date: | 17-Dec-2008 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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