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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4314
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Jelinek, Rochelle | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4241169T7 | por |
dc.contributor.advisor1 | Assis, Araken de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4721203H2 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:34:19Z | - |
dc.date.available | 2007-11-20 | - |
dc.date.issued | 2007-08-28 | - |
dc.identifier.citation | JELINEK, Rochelle. Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução : técnicas para efetivação dos direitos transindividuais. 2007. 31 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4314 | - |
dc.description.resumo | Trata-se de estudo sobre a dimensão material do compromisso de ajustamento de conduta e sua execução judicial. No trabalho, alia-se a revisão bibliográfica a experiência prática, para sugerir técnicas de celebração do ajuste e técnicas de tutela executiva que resultem na efetivação dos direitos transindividuais. Primeiramente são abordadas as origens, natureza, negociação e formação do ajustamento, e então se segue o exame dos planos da existência, validade e eficácia do compromisso de ajustamento. Na análise dos elementos essenciais, depois do exame concernente aos figurantes, forma e causa, é dada ênfase ao objeto do ajuste, analisando-se a indisponibilidade dos direitos transindividuais tutelados, a caracterização das espécies de obrigações, a hierarquia e a cumulatividade destas, além de pontuar-se, também, os elementos acidentais e os elementos acessórios que podem constar no compromisso. São examinados os requisitos de validade, assim como a invalidade parcial ou total do ajuste. Na abordagem acerca da eficácia, pondera-se sobre os fatores de atribuição de eficácia geral, eficácia diretamente visada e eficácia mais extensa, e também acerca dos fatores supervenientes de ineficácia, que impedem a execução das cláusulas ineficazes do ajuste. Na dimensão processual, são destacadas as diferentes implicações processuais, em sede de execução, do compromisso de ajustamento extrajudicial e do compromisso homologado judicialmente. Procede-se a análise dos meios executivos coercitivos e sub-rogatórios que podem ser empregados na execução das obrigações previstas no compromisso e dos procedimentos em espécie das execuções de prestações de fazer, desfazer, não fazer, dar e pecuniárias. Conclui-se que a elaboração de compromisso de ajustamento sem técnicas adequadas e a inexistência de um regramento especifico na legislação para os processos de execução coletiva são entraves que colaboram para a não satisfação dos direitos transindividuais. A adoção de adequadas técnicas de celebração do ajustamento e de técnicas executivas e o afastamento de dogmas de um direito processual voltado para o direito privado são fatores que podem possibilitar a efetivação dos direitos transindividuais. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396499.pdf: 209229 bytes, checksum: e910bd88476040056ede8afcb0397f6f (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14702/396499.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL | por |
dc.subject | EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução : técnicas para efetivação dos direitos transindividuais | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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396499.pdf | Texto Parcial | 204,33 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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