1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorVenturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731075H6por
dc.contributor.advisor1Ruaro, Regina Linden-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781690T3por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:13Z-
dc.date.available2007-05-17-
dc.date.issued2007-03-27-
dc.identifier.citationVENTURINI, Dora Ribas Azevedo Fagundes. Aspectos do processo político eleitoral brasileiro. 2007. 22 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4287-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda alguns aspectos do processo político eleitoral brasileiro, através da participação do cidadão brasileiro, mais precisamente, comentando os artigos 14 e 15 da Constituição Federal Brasileira promulgada no ano de 1988. Primeiro, é apresentado um resumo sobre a evolução deste direito político de participar do processo eletivo daqueles que representarão o povo (nação) brasileiro. Em um segundo momento, o trabalho aborda os instrumentos utilizados pelo cidadão para participar do processo político eleitoral, analisando as diversas formas de participação, trazendo ainda um estudo comparativo frente algumas constituições latino-americanas, tais como a Chilena e a Colombiana, entre outras. Finalmente, trazemos quais as hipóteses previstas na Constituição Federal Brasileira para a perda ou suspensão deste direito político, dentendo-nos mais no caso de perda ou de suspensão desses direitos, por improbidade administrativapor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389894.pdf: 105279 bytes, checksum: aecb5180aaddfef4503736e7dc904ca7 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14659/389894.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO ELEITORALpor
dc.subjectELEIÇÕESpor
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.subjectDIREITOS POLÍTICOSpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectDEMOCRACIApor
dc.subjectPARTICIPAÇÃO POLÍTICApor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAspectos do processo político eleitoral brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
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