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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4156
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Tutela de urgência nos recursos especial e extraordinário na perspectiva do Estado constitucional |
Autor: | Moreno, Márcio de Abreu |
Primeiro orientador: | Macedo, Elaine Harzheim |
Resumo: | A tutela de urgência, em sede de recursos especial e extraordinário, deve ser analisada na perspectiva do processo qualificado no Estado Constitucional. As mudanças operadas no processo civil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, posteriormente, com a consagração do direito ao processo qualificado deram nova luz à tutela de urgência. Na análise da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, verifica-se que o direito fundamental à tutela efetiva, adequada e tempestiva é pressuposto metodológico do formalismo-valorativo para explicitar o vínculo entre direito material e processo. Nesse âmbito, define-se objetivamente o papel da tutela de urgência na busca do processo qualificado, especialmente, no que tange à sua concessão em sede de interposição de recurso especial e extraordinário e a finalidade de se estabelecer a extensão e o cabimento da jurisdição de urgência na pendência destes recursos. A sistemática processual constituída a partir do inter-relacionamento dos recursos excepcionais com a tutela de urgência, formando uma sistematização fulcrada na concretização dos direitos fundamentais, como critério fundamental e anterior ao formalismo processual, é o objeto do presente estudo. |
Palavras-chave: | DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA DE URGÊNCIA RECURSO ESPECIAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MORENO, Márcio de Abreu. Tutela de urgência nos recursos especial e extraordinário na perspectiva do Estado constitucional. 2011. 22 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4156 |
Data de defesa: | 1-Ago-2011 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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