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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4151| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário |
| Autor: | Rocha, Daniel Machado da  |
| Primeiro orientador: | Freitas, Juarez |
| Resumo: | A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988. Sustenta-se que o dispositivo em foco tem sido interpretado na perspectiva de uma hermenêutica conservadora que não traduz adequadamente as opções valorativas de nossa Lei Fundamental. A partir de urna ótica inspirada pelo federalismo cooperativo, o trabalho sugere que é possível fixar critérios formais e materiais que contribuam para uma leitura harmonizadora do condomínio legislativo instituído pela Constituição Federal de 1988. O detalhamento da Constituição, no pertinente aos padrões que devem ser observados pelos regimes próprios, reduz o espaço para o estabelecimento de normas gerais em matéria previdenciária, mas não elimina a necessidade de sua produção. Depois de criticar as escolhas do Poder Legislativo Federal, a tese sinaliza alguns temas que configuram um substrato mínimo passível de ser detalhado por Lei Complementar, a fim de que seja assegurado um padrão federativamente uniforme em matéria de previdência social |
| Palavras-chave: | DIREITO PREVIDÊNCIA SOCIAL HERMENÊUTICA (DIREITO) FEDERALISMO |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ROCHA, Daniel Machado da. Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário. 2011. 25 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4151 |
| Data de defesa: | 19-Abr-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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