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Document type:	Dissertação
Title:	Invalidades processuais : a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo
Author:	Silva Filho, Altair Rosa da
Advisor:	Mitidiero, Daniel Francisco
Abstract (native):	O trabalho versa sobre as invalidades processuais, hoje sistematizadas principalmente pelos artigos 243 a 250 do Código de Processo Civil. Estudam-se os planos do Mundo Jurídico, da existência, eficácia e validade, para posteriormente adentrar ao estudo do ato jurídico processual. Busca uma releitura das invalidades processuais sob a ótica constitucional e para isso trata da tensão entre segurança jurídica, fornecida por intermédio do devido processo legal e seu conteúdo principiológico, e a efetividade. Para isso, estuda duas teorias, aqui denominada de clássicas, sendo que a primeira divide as invalidades em nulidades absolutas, relativas e anulabilidades, enquanto a segunda, em nulidades cominadas e não cominadas, e demonstra a sua incapacidade de harmonizar essa tensão no caso concreto, principalmente quando se analisa a evolução histórica e cultural do direito processual civil e do direito constitucional. Em face dessa incapacidade, propõe a utilização dos postulados normativos aplicativos da razoabilidade e da proporcionalidade como meio de harmonizar os referidos princípios constitucionais no caso concreto.
Keywords:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL NULIDADE (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) FORMALISMO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation:	SILVA FILHO, Altair Rosa da. Invalidades processuais : a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo. 2010. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4133
Issue Date:	31-Aug-2010
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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