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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4133
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Invalidades processuais : a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo |
Autor: | Silva Filho, Altair Rosa da |
Primeiro orientador: | Mitidiero, Daniel Francisco |
Resumo: | O trabalho versa sobre as invalidades processuais, hoje sistematizadas principalmente pelos artigos 243 a 250 do Código de Processo Civil. Estudam-se os planos do Mundo Jurídico, da existência, eficácia e validade, para posteriormente adentrar ao estudo do ato jurídico processual. Busca uma releitura das invalidades processuais sob a ótica constitucional e para isso trata da tensão entre segurança jurídica, fornecida por intermédio do devido processo legal e seu conteúdo principiológico, e a efetividade. Para isso, estuda duas teorias, aqui denominada de clássicas, sendo que a primeira divide as invalidades em nulidades absolutas, relativas e anulabilidades, enquanto a segunda, em nulidades cominadas e não cominadas, e demonstra a sua incapacidade de harmonizar essa tensão no caso concreto, principalmente quando se analisa a evolução histórica e cultural do direito processual civil e do direito constitucional. Em face dessa incapacidade, propõe a utilização dos postulados normativos aplicativos da razoabilidade e da proporcionalidade como meio de harmonizar os referidos princípios constitucionais no caso concreto. |
Palavras-chave: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL NULIDADE (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) FORMALISMO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA FILHO, Altair Rosa da. Invalidades processuais : a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo. 2010. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4133 |
Data de defesa: | 31-Ago-2010 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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