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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4133| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Invalidades processuais : a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo |
| Autor: | Silva Filho, Altair Rosa da  |
| Primeiro orientador: | Mitidiero, Daniel Francisco |
| Resumo: | O trabalho versa sobre as invalidades processuais, hoje sistematizadas principalmente pelos artigos 243 a 250 do Código de Processo Civil. Estudam-se os planos do Mundo Jurídico, da existência, eficácia e validade, para posteriormente adentrar ao estudo do ato jurídico processual. Busca uma releitura das invalidades processuais sob a ótica constitucional e para isso trata da tensão entre segurança jurídica, fornecida por intermédio do devido processo legal e seu conteúdo principiológico, e a efetividade. Para isso, estuda duas teorias, aqui denominada de clássicas, sendo que a primeira divide as invalidades em nulidades absolutas, relativas e anulabilidades, enquanto a segunda, em nulidades cominadas e não cominadas, e demonstra a sua incapacidade de harmonizar essa tensão no caso concreto, principalmente quando se analisa a evolução histórica e cultural do direito processual civil e do direito constitucional. Em face dessa incapacidade, propõe a utilização dos postulados normativos aplicativos da razoabilidade e da proporcionalidade como meio de harmonizar os referidos princípios constitucionais no caso concreto. |
| Palavras-chave: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL NULIDADE (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) FORMALISMO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SILVA FILHO, Altair Rosa da. Invalidades processuais : a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo. 2010. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4133 |
| Data de defesa: | 31-Ago-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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