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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4126
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica |
Autor: | Costa, Denise Souza |
Primeiro orientador: | Freitas, Juarez |
Resumo: | Esta pesquisa, analisa, no Estado Constitucional Contemporâneo, o desafio da Administração Pública e de toda a sociedade em concretizar a universalização da educação básica. Dessa forma, o estudo parte da verificação histórica e normativa do contexto educacional desde o Brasil colônia até a contemporaneidade. A partir da compreensão da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais na ordem jurídica pátria, parte-se do direito à educação como promotor do conhecimento básico no qual se desenvolverão as habilidades, as competências, a autonomia e o direito à igualdade de oportunidades. Especialmente diante da nova conformação do Estado, em que o conhecimento passou a ter valor imprescindível para o desenvolvimento dos indivíduos e da própria sociedade, a educação torna-se instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, reduzindo as desigualdades sociais e efetivando a democracia. Esse contexto coloca novos desafios ao Estado contemporâneo e à comunidade internacional no campo da universalização da educação básica. |
Palavras-chave: | DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO EDUCACIONAL - BRASIL - LEGISLAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS EDUCAÇÃO BÁSICA |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | COSTA, Denise Souza. O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica. 2010. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4126 |
Data de defesa: | 27-Abr-2010 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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425514.pdf | Texto Parcial | 85,17 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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