@MASTERSTHESIS{ 2010:2002383130,
 	title = {O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4126",
 	abstract = "Esta pesquisa, analisa, no Estado Constitucional Contemporâneo, o desafio da Administração Pública e de toda a sociedade em concretizar a universalização da educação básica. Dessa forma, o estudo parte da verificação histórica e normativa do contexto educacional desde o Brasil colônia até a contemporaneidade. A partir da compreensão da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais na ordem jurídica pátria, parte-se do direito à educação como promotor do conhecimento básico no qual se desenvolverão as habilidades, as competências, a autonomia e o direito à igualdade de oportunidades. Especialmente diante da nova conformação do Estado, em que o conhecimento passou a ter valor imprescindível para o desenvolvimento dos indivíduos e da própria sociedade, a educação torna-se instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, reduzindo as desigualdades sociais e efetivando a democracia. Esse contexto coloca novos desafios ao Estado contemporâneo e à comunidade internacional no campo da universalização da educação básica.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}