Share record |
|
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4117
Document type: | Dissertação |
Title: | A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais |
Author: | Caram, Danilo Theml |
Advisor: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
Abstract (native): | O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado pela ótica do pensamento sistemático do Direito. Os métodos de pesquisa utilizados foram a bibliográfica e a documental. |
Keywords: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTAÇÃO |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | CARAM, Danilo Theml. A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais. 2006. 23 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4117 |
Issue Date: | 22-Nov-2006 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
385218.pdf | Texto Parcial | 122.56 kB | Adobe PDF | Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.