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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4117
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais |
Autor: | Caram, Danilo Theml |
Primeiro orientador: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado pela ótica do pensamento sistemático do Direito. Os métodos de pesquisa utilizados foram a bibliográfica e a documental. |
Palavras-chave: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTAÇÃO |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CARAM, Danilo Theml. A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais. 2006. 23 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4117 |
Data de defesa: | 22-Nov-2006 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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385218.pdf | Texto Parcial | 122,56 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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