1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCaram, Danilo Theml-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4263642E1por
dc.contributor.advisor1Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:39Z-
dc.date.available2007-01-05-
dc.date.issued2006-11-22-
dc.identifier.citationCARAM, Danilo Theml. A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais. 2006. 23 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4117-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado pela ótica do pensamento sistemático do Direito. Os métodos de pesquisa utilizados foram a bibliográfica e a documental.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385218.pdf: 125505 bytes, checksum: f95a4d178c5ccf52b16eeb7ede067c8a (MD5) Previous issue date: 2006-11-22eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14269/385218.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO TRIBUTÁRIOpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectTRIBUTAÇÃOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentaispor
dc.typeDissertaçãopor
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