PUCRS

1. TEDE PUCRS
2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
3. Programa de Pós-Graduação em Direito

Share record

Document type:	Dissertação
Title:	O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Author:	Eilberg, Ilana Finkielsztejn
Advisor:	Pasqualotto, Adalberto de Souza
Abstract (native):	O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS tem por objetivo analisar a educação como um direito fundamental social considerado parte do mínimo existencial e seus nexos com as relações de consumo. Nessa pesquisa, a ênfase é dada na educação privada, que vive dois paradoxos. O primeiro é o de que, como prestadora de serviço, adota práticas mercantis, subordinada às regras concorrenciais do mercado; no entanto, é obrigada a cumprir os três eixos da Educação previstos no art. 205 da Constituição Federal Brasileira, quais sejam, a educação como fator de desenvolvimento humano, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O segundo paradoxo é que a relação contratual entre o aluno ou seu representante legal e o estabelecimento de ensino é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, propiciando, aparentemente, uma quebra da hierarquia tradicionalmente observada entre professor e aluno. O trabalho visa, em primeiro lugar, a desvelar as corretas diretrizes a serem observadas nessas relações da escola com o mercado e com o seu consumidor. Em segundo lugar, em outro viés, a pesquisa volta-se para a educação do consumidor como contribuição para o desenvolvimento sustentável e para a responsabilidade social da empresa.
Keywords:	DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS SOCIAIS EDUCAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL DIREITO DO CONSUMIDOR
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation:	EILBERG, Ilana Finkielsztejn. O direito fundamental à educação e as relações de consumo. 2010. 9 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4089
Issue Date:	31-Mar-2010
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.