1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorEilberg, Ilana Finkielsztejn-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4215948E4por
dc.contributor.advisor1Pasqualotto, Adalberto de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777946Z3por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:33Z-
dc.date.available2010-04-26-
dc.date.issued2010-03-31-
dc.identifier.citationEILBERG, Ilana Finkielsztejn. O direito fundamental à educação e as relações de consumo. 2010. 9 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4089-
dc.description.resumoO presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS tem por objetivo analisar a educação como um direito fundamental social considerado parte do mínimo existencial e seus nexos com as relações de consumo. Nessa pesquisa, a ênfase é dada na educação privada, que vive dois paradoxos. O primeiro é o de que, como prestadora de serviço, adota práticas mercantis, subordinada às regras concorrenciais do mercado; no entanto, é obrigada a cumprir os três eixos da Educação previstos no art. 205 da Constituição Federal Brasileira, quais sejam, a educação como fator de desenvolvimento humano, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O segundo paradoxo é que a relação contratual entre o aluno ou seu representante legal e o estabelecimento de ensino é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, propiciando, aparentemente, uma quebra da hierarquia tradicionalmente observada entre professor e aluno. O trabalho visa, em primeiro lugar, a desvelar as corretas diretrizes a serem observadas nessas relações da escola com o mercado e com o seu consumidor. Em segundo lugar, em outro viés, a pesquisa volta-se para a educação do consumidor como contribuição para o desenvolvimento sustentável e para a responsabilidade social da empresa.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422819.pdf: 81002 bytes, checksum: 8800be9dd8cf697fced9e2757bc5dc02 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14150/422819.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectDIREITOS SOCIAISpor
dc.subjectEDUCAÇÃOpor
dc.subjectDIREITO EDUCACIONALpor
dc.subjectDIREITO DO CONSUMIDORpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO direito fundamental à educação e as relações de consumopor
dc.typeDissertaçãopor
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