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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4034| Document type: | Dissertação |
| Title: | A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa |
| Author: | Conceição, Tiago de Menezes  |
| Advisor: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Abstract (native): | O trabalho versa sobre a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenações criminais e por improbidade administrativa, expressamente prevista no artigo 15, incisos III e V, da Constituição Federal de 1988, e pretende verificar quais são os direitos efetivamente afetados nestes casos e se é possível modular o grau de afetação. Para tanto, os direitos políticos são pesquisados em fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste percurso, a pesquisa tangencia as bases teóricas da democracia e da cidadania. Então, é esboçado um delineamento do que são os direitos políticos. Após, a análise recai sobre a viabilidade de conviverem duas noções de direitos políticos, uma estrita, outra ampla, esta manifestada, inclusive, em espaços da vida privada. A conclusão é que, enquanto direito fundamental, os direitos políticos devem ser amplamente considerados, ao passo que, do ponto de vista da sua restrição, deve prevalecer a noção estrita. Isso, porém, não afasta, presentes fundamentos éticos e racionais, a modulação da suspensão dos direitos políticos, aquém ou além da sua noção estrita. Eis a principal conclusão, considerada a melhor leitura constitucional. |
| Keywords: | DIREITOS POLÍTICOS DIREITOS FUNDAMENTAIS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEMOCRACIA CIDADANIA |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | CONCEIÇÃO, Tiago de Menezes. A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa. 2008. 13 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4034 |
| Issue Date: | 25-Aug-2008 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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