1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorConceição, Tiago de Menezes-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4131683A7por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:23Z-
dc.date.available2008-10-02-
dc.date.issued2008-08-25-
dc.identifier.citationCONCEIÇÃO, Tiago de Menezes. A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa. 2008. 13 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4034-
dc.description.resumoO trabalho versa sobre a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenações criminais e por improbidade administrativa, expressamente prevista no artigo 15, incisos III e V, da Constituição Federal de 1988, e pretende verificar quais são os direitos efetivamente afetados nestes casos e se é possível modular o grau de afetação. Para tanto, os direitos políticos são pesquisados em fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste percurso, a pesquisa tangencia as bases teóricas da democracia e da cidadania. Então, é esboçado um delineamento do que são os direitos políticos. Após, a análise recai sobre a viabilidade de conviverem duas noções de direitos políticos, uma estrita, outra ampla, esta manifestada, inclusive, em espaços da vida privada. A conclusão é que, enquanto direito fundamental, os direitos políticos devem ser amplamente considerados, ao passo que, do ponto de vista da sua restrição, deve prevalecer a noção estrita. Isso, porém, não afasta, presentes fundamentos éticos e racionais, a modulação da suspensão dos direitos políticos, aquém ou além da sua noção estrita. Eis a principal conclusão, considerada a melhor leitura constitucional.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 405526.pdf: 158261 bytes, checksum: eabbfadde813089bd9c2eab39a6c8af1 (MD5) Previous issue date: 2008-08-25eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14046/405526.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOS POLÍTICOSpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectIMPROBIDADE ADMINISTRATIVApor
dc.subjectDEMOCRACIApor
dc.subjectCIDADANIApor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativapor
dc.typeDissertaçãopor
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