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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4007| Document type: | Dissertação |
| Title: | A regra da congruência no atual Processo Civil Brasileiro |
| Author: | Chanan, Guilherme Giacomelli  |
| Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Abstract (native): | O estudo da correlação dos elementos da demanda com a sentença é o objeto do presente trabalho. Ao examinar-se a norma da congruência, percebe-se sua precisa relação com o Estado Democrático de Direito e a influência de seus valores no direito processual civil brasileiro. Após contextualizar o objeto pesquisado na ordem jurídica vigente, parte-se para uma investigação do alcance, limitações e atuação da regra que determina que a sentença deva estar adstrita aos fatos e pedidos despendidos pelos litigantes. A atenção volta-se, então, para o estudo do pedido e da causa de pedir, relacionando-os com a fundamentação e o dispositivo sentencial, bem como os vícios decorrentes da falta de correlação entre esses elementos. Por fim, são analisadas as situações de direito material que, ao serem veiculadas no processo, estabelecem exceções à regra da adstrição. |
| Keywords: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL SENTENÇAS (DIREITO) DIREITO COMPARADO |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | CHANAN, Guilherme Giacomelli. A regra da congruência no atual Processo Civil Brasileiro. 2007. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4007 |
| Issue Date: | 5-Dec-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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