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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3998| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A problemática do cheque pós-datado |
| Autor: | Azambuja, Fábio Melo de  |
| Primeiro orientador: | Ashton, Peter Walter |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre o cheque pós-datado, a sua origem, a sua utilização pela sociedade brasileira, a sua previsão legal, a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. Considerando-se a sua crescente utilização e a falta de regulamentação legal, ocorre uma insegurança jurídica. Comenta-se, também, a solução legal encontrada por outros países. Analisam-se, ainda, os projetos de lei em tramitação na câmara federal e senado que buscam a regulamentação do cheque pós-datado. A dissertação encerra, demonstrando que os projetos de lei não poderão alterar a estrutura da lei do cheque, pois a referida lei é fruto de acordo internacional aprovado pelo congresso nacional, concluindo que o titulo de credito analisado devera surgir como um novo titulo de credito, através de lei própria. |
| Palavras-chave: | DIREITO CAMBIÁRIO - BRASIL CHEQUE - LEGISLAÇÃO TÍTULOS DE CRÉDITO |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | AZAMBUJA, Fábio Melo de. A problemática do cheque pós-datado. 2007. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3998 |
| Data de defesa: | 19-Dez-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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