1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAzambuja, Fábio Melo de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737946J0por
dc.contributor.advisor1Ashton, Peter Walter-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794811Z5por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:17Z-
dc.date.available2008-01-30-
dc.date.issued2007-12-19-
dc.identifier.citationAZAMBUJA, Fábio Melo de. A problemática do cheque pós-datado. 2007. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3998-
dc.description.resumoA presente dissertação versa sobre o cheque pós-datado, a sua origem, a sua utilização pela sociedade brasileira, a sua previsão legal, a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. Considerando-se a sua crescente utilização e a falta de regulamentação legal, ocorre uma insegurança jurídica. Comenta-se, também, a solução legal encontrada por outros países. Analisam-se, ainda, os projetos de lei em tramitação na câmara federal e senado que buscam a regulamentação do cheque pós-datado. A dissertação encerra, demonstrando que os projetos de lei não poderão alterar a estrutura da lei do cheque, pois a referida lei é fruto de acordo internacional aprovado pelo congresso nacional, concluindo que o titulo de credito analisado devera surgir como um novo titulo de credito, através de lei própria.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397639.pdf: 91565 bytes, checksum: 5d2c8877bf9ab375f20569bd4542ef7b (MD5) Previous issue date: 2007-12-19eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13961/397639.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO CAMBIÁRIO - BRASILpor
dc.subjectCHEQUE - LEGISLAÇÃOpor
dc.subjectTÍTULOS DE CRÉDITOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA problemática do cheque pós-datadopor
dc.typeDissertaçãopor
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